Falta de quórum adia mais uma vez prorrogação para Municípios cumprirem Lei dos Resíduos Sólidos

O pedido de prorrogação para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos foi adiado mais uma vez. A votação ficou para o dia 2 de setembro – próximo esforço concentrado do Senado Federal. A emenda que prevê mais oito anos para o fim dos lixões foi incorporada à Medida Provisória (MP) 649/2014. A Comissão Mista responsável por votar o parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE) deveria se reunir nesta quarta-feira, 6 de agosto, mas não houve quórum e a sessão foi encerrada.

Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um grupo de aproximadamente 100 prefeitos lamentou esse adiamento. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alertou que, em setembro, a MP estará “caduacando” (com o prazo de vigência no fim). “Assim vamos precisar buscar que a emenda seja acatada em outra Medida Provisória”, esclareceu.

Mais tempo para erradicar os lixões é a atual bandeira do movimento municipalista. O prazo dado pela Lei 12.305/2010 venceu no dia 2 de agosto. A legislação determina a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem, entre outras atribuições. No entanto, não houve, desde 2010, a ajuda financeira e técnica para que os Municípios viabilizassem esta lei.

Prefeitos pedem socorro
Agência CNMNa Mobilização, o prefeito de Novo Xingú (RS), Godofredo Werkhausen, conta que não cumpriu a lei porque faltam recursos financeiros e técnicos. “Em mais oito anos cumpriremos o prazo. A prorrogação é a única solução viável”.

De Santa Maria da Vitória (BA), o prefeito Amario Santana, reforça: “precisamos de um tempo maior. Fecharemos os lixões antes dos oito anos, mas é necessário auxílio e orientação da União. Sozinhos, com a arrecadação própria, não atenderemos as exigências”.

Nova Mobilização
Em reunião no Plenário 9 do Senado, os gestores foram convidados pelo presidente Ziulkoski a estarem no Congresso novamente no dia 2. Ele pediu que os prefeitos estejam em grande número para reforçar o pedido de prorrogação.

Fonte: www.cnm.org.br