Executivo de Lagoa Vermelha propõe aplicabilidade da Lei da Meia-entrada

Atender as reivindicações estudantis, sem onerar os promotores dos eventos. Isso é o que busca o prefeito de Lagoa Vermelha, Getulio Cerioli, com a abertura de diálogo entre o executivo municipal e as entidades estudantis na construção de adaptações para a Lei da Meia-entrada. O assunto foi tratado na segunda-feira, 14, em audiência com o presidente da União Estadual dos Estudantes – UEE, Arthur da Veiga, que atendeu ao convite do prefeito; representante do DCE da UPF, coordenador do Campus de Lagoa Vermelha, Felipe Rieth; presidente da Associação Lagoense de Universitários – ALU, Leonardo Zanin; e vereador Ranyeri Bozza.

A Lei atualmente existente no âmbito municipal é vaga e não prevê punição para quem não cumpri-la. Portanto, o município está buscando em conjunto com as entidades, adequá-la para que tenha aplicabilidade. Durante o encontro foi definido que a solução é que o município conceda descontos no Imposto Sobre Serviços – ISS aos promotores de eventos para que cobrem meia-entrada dos estudantes. Agora, o governo municipal vai realizar um estudo sobre o impacto financeiro destes descontos. O prefeito acredita que “a causa dos estudantes é nobre”, por isso vai buscar a viabilidade de proporcionar sua aplicação.

O presidente da UEE afirmou que a Lei da Meia-entrada sempre foi uma bandeira histórica para o movimento estudantil e que Lagoa Vermelha vai ficar marcada na história de sua gestão por abrir este diálogo. Felipe salientou que a partir da conversa sairá um grande projeto, que servirá de exemplo para outras cidades. Já Leonardo lembrou que para os estudantes a Lei da Meia-entrada será essencial, quando vai proporcionar descontos e possibilitar que participem dos eventos. Agradeceu ao presidente da UEE por ter vindo a Lagoa Vermelha e participar das discussões; e ao prefeito, que abriu este espaço.

O vereador Ranyeri, que está engajado na causa, explicou que a Lei será expansiva aos eventos de lazer e que para receber os descontos, após a sanção da Lei, os estudantes terão que se filiar a uma entidade. Falou também que a redação da nova Lei será elaborada pelas entidades, baseadas na Lei Estadual e na Lei do município de Passo Fundo. A fiscalização será executada pela Delegacia da Receita Municipal, que em um primeiro momento vai realizar um trabalho educacional, notificando os promotores a concederem a meia-entrada; posteriormente será realizada a fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Lagoa Vermelha
Foto: Ass. de Imprensa Prefeitura de Lagoa Vermelha