Para analisar os aspectos que envolvem o processo de repactuação da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que prevê a adoção de novos indexadores a partir de 31 de janeiro, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e o procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (6) por mais de duas horas. Foi constituído um grupo, formado por técnicos do Tesouro e procuradores da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que terá como primeira tarefa superar dúvidas sobre o decreto que regulamentou a Lei Complementar 148/2014, em que ficaram estabelecidas a substituição do IGP-DI pela taxa Selic e a redução de 6% para 4% nos juros aplicados.

Após o encontro, Feltes renovou suas expectativas sobre os benefícios da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. “Quem sabe estamos diante da melhor oportunidade para que, tanto o governo federal como os estados, possam sair da crise que todos enfrentam”, anima-se o secretário.

Mesmo não significando um alívio imediato no custo mensal da dívida, que representa uma parcela ao redor de R$ 280 milhões, Feltes observa que a repactuação reduzirá pela metade o estoque da dívida previsto para 2028, quando termina o prazo do contrato assinado em 1998. Se não houvesse as mudanças nas regras, o resíduo ficaria em R$ 35 bilhões.

Ações no STF

A reunião não chegou a abordar a retirada das ações no STF (Supremo Tribunal Federal) em que o Estado questiona os termos atuais do contrato da dívida. “Acreditamos num bom acordo, que será buscado através do diálogo e com a melhor interpretação do que está na legislação complementar”, enfatizou Ruschel.

O procurador-geral salientou que que o Estado já tem uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a repactuação do contrato com a União. Esta também é uma das exigências apresentadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para assinar o aditivo com os novos indexadores. Outra medida já alcançada pelo RS diz respeito às metas de ajuste fiscal em 2015.

Texto: Pepo kerschner/Ascom-Sefaz
Edição: Rui Felten/Secom