Especialistas da CNM reúnem orientações para incrementar a receita municipal

Um dos maiores desafios dos prefeitos que assumem a gestão em 2025 é equilibrar o orçamento público. Diante do aumento constante de despesas obrigatórias, a equipe de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu orientações e opções para incrementar a receita municipal. As dicas são apresentadas nos Seminários Novos Gestores 2025-2028, que nesta segunda-feira, 25 de novembro, recepciona eleitos da Região Sul e do Mato Grosso do Sul.

Entre as alternativas, os especialistas da entidade destacaram oportunidades com o Imposto Territorial Rural (ITR). “Com o trabalho forte da CNM ao longo dos anos, hoje os Municípios podem receber 100% da receita do ITR, por meio de convênio com a Receita Federal. Você pode dobrar a sua receita”, explicou a analista técnica Flávia Salvador.

Outro ponto importante apontado foi a possibilidade de atualização do IPTU. Com a Reforma Tributária, agora é possível atualizar a planta genérica de valores por meio de decreto. Para isso, o gestor deve verificar se atende a todos os requisitos.

Ainda no rol de tributos de competência municipal, a equipe analisou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e o analista técnico Alex Carneiro compartilhou uma dica sobre a base de cálculo utilizada para que a arrecadação seja mais eficiente. “Geralmente é usada, para a base de cálculo, a planta genérica de valores, mas existem opções para adotar o valor de mercado dos imóveis”, apontou. Para isso, ele sugeriu a avaliação in loco dos imóves, convênio com cartórios e o uso de novas tecnologias.

Uma outra maneira de melhorar as receitas locais é por meio da cobrança de dívidas, que são de direito dos Municípios. “Precisamos saber cobrar bem, há alternativas. São recursos líquidos e certos”, alertou o consultor de Finanças da CNM, Eudes Sippel. Ele repassou 11 dicas de como fazer a cobrança. Por exemplo, com a inscrição em lista de devedores, execução fiscal e conciliação.

Na apresentação, a equipe também abordou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Renda e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Análise
O coordenador técnico e gerente da área de Estudos Técnicos da CNM, Vinicius de Almeida, apresentou uma análise da situação das receitas municipais. Ele alertou um cenário preocupante de “receitas insuficientes para fazer frente ao aumento das despesas, a maioria delas obrigatórias, o que deixa pouca margem de manobra”.