A Associação Gaúcha Municipalista (AGM) esteve na manhã desta terça-feira, dia 10, participando da manifestação de prefeitos na Assembleia Legislativa contra o Projeto de Lei 35/2012.
O texto encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado ao Parlamento está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria aumenta o valor das multas aplicadas aos gestores, que hoje varia entre R$ 700,00 a R$ 1.500,00, para valores entre R$ 3 mil a R$ 20 mil.
Estiveram presentes no ato representantes de mais de 400 municípios entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados de todas as regiões do Rio Grande do Sul.
O presidente da AGM e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, defende que alguns pontos do projeto precisam ser revistos.
“Estamos preocupados com a inconstitucionalidade do projeto, da forma em que se encontra não há a possibilidade de ser aprovado. Porém esse debate está trazendo alguns temas importantes e acreditamos que junto com a Assembleia Legislativa podemos avançar em mecanismos de controle e orientação aos gestores municipais. Destaco a importância da responsabilidade conjunta com os demais agentes públicos, bem como, o termo de ajustamento para que haja a possibilidade de que as correções da gestão sejam implementadas sem a aplicação de penalidade e, ainda, é necessário que a Lei defina quais os casos em que poderão ser aplicadas as multas e em qual graduação”, destaca o presidente.
A mobilização contou também com a participação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União dos Vereadores do RS (Uvergs).
Texto: Caroline Rodrigues| Ass. de Imprensa AGM
Foto: Agência Edisoncastencio
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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