Crise Financeira dos Municípios: AGM apoia Mobilização Permanente

A Associação Gaúcha de Municípios (AGM) está engajada, na mobilização permanente, encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na luta contra a crise financeira dos municípios e convoca todos os prefeitos para participarem do próximo ato que ocorre na terça-feira, dia 13, em Brasília.

A mobilização iniciou no mês de outubro e busca junto ao governo federal uma série de medidas para atenuar os graves impactos financeiros gerados aos municípios.

Saiba Mais
No último mês, a ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvatti, recebeu uma comitiva. Entre os presentes esteve o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que apresentou um estudo detalhado do problema e um documento que solicita apoio financeiro aos Municípios.
O documento busca, entre as medidas, a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reduziu o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.

Também pede a reposição dos recursos da CIDE/combustíveis destinados aos Municípios. A contribuição foi zerada retirando dos Municípios um repasse de R$ 595 milhões.  No documento, Ziulkoski também destaca o pagamento imediato dos Restos a Pagar aos Municípios, das obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciados  ou adquiridos. Este valor está estimado em mais de R$ 8 bilhões.

Nas medidas também está a complementação da União ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores (Fundeb) no valor de R$ 10,4 bilhões, calculados com base na estimativa  de arrecadação, e a edição de uma Medida Provisória repassando os recursos do Fundo de Exportação (Fex) para os Estados e Municípios no valor de quase R$ 500 milhões.

Crise
Durante a reunião, a ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu em analisar o documento e encaminhar para a presidenta da República Dilma Rousseff.

Nova Mobilização
Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro, ocasião em que os prefeitos aguardam novidades sobre estes pedidos.

Auxilio de R$ 150 milhões aos municípios
No dia 29 de outubro, o governo do Estado ofereceu aos municípios gaúchos R$ 150 milhões provenientes da antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro de 2013 (R$ 80 milhões) e da renegociação da dívida dos contribuintes com o Estado (R$ 70 milhões). A medida deve amenizar a crise, porém ainda é considerada pelos gestores insuficiente para resolvê-la.

Fonte: CNM
Imagem: Divulgação