Criação de uma região integrada da metade sul do RS é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 31 de outubro, a matéria que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. O objetivo do Projeto de Lei 129/2018 Complementar é definir critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros. Também entram no programa linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas prioritárias. O projeto segue para a avaliação da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul, senador Lasier Martins (PSD-RS), explica que a região é marcada pela profunda desigualdade entre as metades norte e sul, que tem se agravado com o passar do tempo. De acordo com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), existe uma diferença significativa na renda per capita entre as duas metades: no norte, o PIB per capita é de R$ 32.590,94; no sul, o valor é de R$ 20.640,55.

O parlamentar afirma que a Ride poderá diminuir o desequilíbrio econômico entre as diferentes partes do Estado e ajudar no crescimento de Municípios como Quaraí, Uruguaiana, Santana do Livramento e Dom Pedrito. Para Lasier, a Ride estimulará empreendimentos na região sul do Estado, contendo o êxodo populacional, verificado nos últimos anos, da região menos desenvolvida economicamente, criando alternativas de desenvolvimento para a região.

O projeto autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Administrativo, que coordenará as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si. Além disso, o Poder Executivo deverá estimar a despesa decorrente da futura lei, que será compensada pela margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias.

Texto: CNM, com informações da Agência Senado
Foto: CNM