Conselho do Plano Diretor de Gravataí avança no debate sobre o novo Código de Edificações

Na tarde da última terça-feira, dia 7, o Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (CMPDDU), de Gravataí, reuniu-se, na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (ACIGRA) para deliberar sobre vários temas importantes para o desenvolvimento da cidade.

A reunião, teve como finalidade aprovar o texto final do novo Código de Edificações, longamente discutido no Conselho. A secretaria de Coordenação e Planejamento finalizará a redação do novo texto e enviará aos conselheiros que farão uma revisão final para, ser encaminhado à Procuradoria Geral do município para a confecção do Projeto de Lei, que será encaminhado a Câmara Municipal, para aprovação. “A alteração do Código de Edificações traz inúmeras mudanças que agilizarão a análise dos processos na SECOPLAN bem como facilitará o encaminhamento pelos profissionais” completou o secretário de Coordenação e Planejamento, Cláudio Santos.

Também foi aprovado na reunião, o texto para o Projeto de Lei que alterará os artigos 42 e 43 do Plano Diretor, que se referem a recuos de jardim em entroncamentos de vias locais com vias estruturadoras, articuladoras, coletoras e especiais. A alteração visa resgatar o texto original do Plano Diretor, diminuindo o recuo de jardim nas vias locais que fizerem entroncamento com os outros tipos de vias. Conforme Cláudio Santos, esta era uma reivindicação antiga dos profissionais e empreendedores da cidade, que foi atendida pela SECOPLAN com a remessa do texto do Projeto de Lei aprovado pelo Conselho do Plano Diretor nesta última sessão ordinária.

A presidente do Conselho, arquiteta Cleiraci Zanella, deflagrou o processo sucessório na direção da entidade, devendo o novo presidente ser escolhido na próxima reunião ordinária.

Por último, foi definido o texto de Decreto de Lei que dispõe sobre os procedimentos de aprovação de projetos junto a SECOPLAN, incluindo a possibilidade de aprovação simplificada para edificações unifamiliares. Esta opção, utilizada em vários municípios, inclusive na capital, diminuirá consideravelmente o tempo para liberação de projetos para construção. A alternativa foi sugerida pela Associação Gravataiense de Engenheiros e Arquitetos – AGREGA e encaminhada pela secretaria na discussão do novo texto do Código de Edificações.

Fonte: Prefeitura de Gravataí
Foto: Divulgação