CONQUISTA: Câmara aprova em 2º turno proposta que prevê parcelamento de dívidas previdenciárias

Com forte mobilização de gestores municipais em Brasília liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, 9 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A inclusão do texto na proposta foi uma articulação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A matéria, uma das pautas prioritárias da Mobilização Municipalista realizada pela entidade hoje com a participação de quase 500 gestores, pode significar economia de R$ 36 bilhões aos entes locais. Os deputados ainda analisam os destaques. Em seguida, a PEC segue para o Senado.

Ziulkoski e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) atuaram conjuntamente com o relator do texto na comissão especial, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para agregar ao texto da PEC 23/2021 o parcelamento – em até 240 meses – dos débitos previdenciários com vencimentos até 31 de outubro deste ano. O parcelamento está previsto na PEC 15/2021, que tem como autor o parlamentar pernambucano. O pedido feito pelo movimento municipalista e atendido pelos congressistas teve como objetivo dar celeridade à tramitação do texto em razão da urgência da demanda que tem comprometido a administração de várias prefeituras do país com débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Socorro às finanças municipais

Ao defender o relatório na Comissão Especial, o deputado Hugo Motta ressaltou a necessidade de incluir o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios na PEC como forma de dar fôlego às finanças municipais e assim sobrar recursos para que os prefeitos possam utilizá-los principalmente na Educação e Saúde, áreas bastante afetadas com a pandemia. “Isso vai possibilitar que os Municípios possam investir mais nas suas áreas prioritárias. Essa matéria é urgente e de interesse do movimento municipalista. Dialogamos com a CNM, que se mostrou favorável a nossa proposta”, disse o parlamentar.

Gargalos

Em diversas oportunidades, Ziulkoski manifestou posicionamento da entidade favorável ao parcelamento, por conta do crescimento, na ordem de R$ 126 bilhões, dos débitos da Previdência. O montante cresce sistematicamente e foi agravado com a escassez de recursos na pandemia. Para o líder municipalista, esse tem sido um dos principais obstáculos da gestão local. “As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destacou o líder municipalista.

Assim, a entidade reforça que um novo parcelamento especial das dívidas previdenciárias é essencial para resgatar a capacidade de ação dos Entes, sufocados pelas cobranças de valores que comprometem significativamente as receitas locais. Em relação aos precatórios, a CNM destaca que não há posicionamento fechado entre os gestores, mas aponta que foi positiva a inclusão no texto de medida que prioriza o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Ações

Ao longo do dia, centenas de gestores participaram das ações do movimento municipalista. Na parte da manhã,  Após o encontro, no início da tarde, . Logo depois, a concentração foi no salão verde da Câmara e – em seguida – os prefeitos se reuniram com as suas respectivas bancadas estaduais para sensibilizar os parlamentares sobre a importância da aprovação da PEC 23/2021. Acessea Galeria de fotos.

Da Agência CNM de Notícias