Comissão da Dívida da Assembleia propõe alterações legislativas e repactuação

Um nível de comprometimento da receita estadual impraticável e uma conta, nas condições contratuais atuais, impagável! As palavras do relatório final aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Dívida Pública do RS da Assembleia Legislativa (ALRS) resumem a avaliação dos parlamentares gaúchos sobre o assunto. O encontro desta terça-feira, dia 4, contou com a presença de representantes das entidades que fazem parte da campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!.

“Diminuímos nossa capacidade de investimento em todas as áreas, falhamos ao não garantir o piso para os professores, ao descumprir a Constituição sobre os repasses para a saúde. É urgente discutir o impacto que o pagamento da dívida do RS com a União tem no desenvolvimento do Estado. E, certamente, as alternativas sugeridas pelos deputados serão avaliadas dentro do movimento Dívida do RS”, declarou o presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, que acompanhou a reunião. Representantes da ASOFBM, APERGS, ASJ, AGERT, CEAPE/TCE, FEBRAFITE, OAB/RS, SINDIFISCO-RS e UGT também participaram.

O texto do relatório apresentou alguns cenários avaliados para a negociação da dívida. Em comum, pontos como a necessidade de reduzir o percentual de comprometimento da receita – hoje equivalente a 13% –, de alterar o indexador – do atual IGP-DI para IPCA –, a redução da taxa de juros – de 6%, atualmente, para 4% ou 2% –, ou mesmo a adoção da TJLP com considerações sobre a retroatividade e alteração no prazo do pagamento da dívida.

As propostas consideraram estudos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, Secretaria da Fazenda e ainda avaliações da Assessoria Técnica da Comissão. Considerando todos os levantamentos, foi proposta a alteração do artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo a renegociação das dívidas dos Estados e a repactuação do resíduo gerado pela dívida, levando em conta uma série de itens, entre eles, a condição de cada estado brasileiro e a inclusão de uma cláusula de revisão periódica do contrato. (Leia o relatório final na íntegra AQUI.)

O documento aprovado segue agora para apreciação em plenário. “Não temos a pretensão de pensar que esse relatório é a solução definitiva para o problema da dívida pública do RS. É, sim, o manifesto de preocupação desta Casa com o assunto e o início de um processo amplo de discussão que deve continuar”, declarou o presidente da Comissão, deputado Giovani Feltes. Os parlamentares também manifestaram interesse em reunir-se com as entidades envolvidas na discussão do tema possibilitando o acesso ao conteúdo integral do relatório e, também, agregando contribuições ao material.

Além do deputado Giovani Feltes, que presidiu a reunião, participaram os deputados Frederico Antunes (vice-presidente da Comissão), Nelsinho Metalúrgico (relator), Adílson Troca, Ana Affonso, Cassiá Carpes, Edson Brum, Ernani Polo, Jeferson Fernandes, Miki Breier, Raul Pont e Zilá Breintenbach.

Fonte/foto: Ajuris