CNM esclarece dúvidas sobre repasses do Fundeb nas contas municipais

Dois repasses na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – feitos dia 30 de abril – surpreenderam alguns gestores municipais. A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece: a Portaria 344/2013 prevê redistribuição da complementação da União de 2012 por meio de lançamento na conta do Fundo estadual em duas parcelas: Ajuste da complementação da União ao Fundeb e Complementação do piso do magistério.

Assim, o primeiro repasse corresponde ao ajuste anual da complementação da União ao Fundo relativo a 2012, distribuídos pelo critério da matrícula. E o segundo corresponde aos recursos reservados para pagamento do piso nacional do magistério do ano passado, que também são distribuídos pelo critério da matrícula na educação básica presencial.

De acordo com a portaria – do Ministério da Educação (MEC) –, o valor total do ajuste da complementação de 2013 será de R$ 1,3 bilhão, em que R$ 894,1 milhões são destinados aos Municípios e R$ 417,8 milhões aos Estados. O montante será partilhado entre Municípios de apenas dez Estados.

Referente a 2012, o valor a ser repassado aos Municípios chega a R$ 671,6 milhões correspondente ao crédito relativo à complementação do piso do magistério e R$ 222,5 milhões ao crédito relativo ao ajuste anual da complementação da União ao Fundo.

Débito
Esclarecimento técnico da área de Educação da CNM destaca que apenas no Pará houve débito para os Municípios e para o governo estadual, nos valores de R$ 25 milhões e de R$ 11 milhões, respectivamente, que totalizou R$ 36 milhões. Isto porque o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia calculado a receita de forma superestimada. E diante da receita efetivamente realizada, foi preciso fazer os devidos ajustes, com débitos lançados às contas das prefeituras, e também do governo do Estado.

“Na prática, até agora, nenhum ente federado foi contemplado com recursos federais para integralização do pagamento do piso salarial nacional do magistério, tendo que arcar sozinhos com uma obrigação criada por lei federal”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Veja esclarecimento da área técnica aqui  e os valores por Estado