A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo de cadastro para crianças de 0 a 4 anos que tenham famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família. Os recursos já estão sendo liberados para os Municípios avaliados e aptos a receberem.
Para garantir o repasse é necessário acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No Módulo E. I. Manutenção, na aba – Suplementação de Creches, do Ministério do Desenvolvimento Sustentável e Combate à Fome (MDS), e cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos.
A Resolução 17/2013 prevê a transferência obrigatória de recursos financeiros aos Municípios e Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. As crianças que podem participar devem ter de zero a 48 meses informadas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família, em creches públicas ou conveniadas com o poder público, no exercício de 2013.
Veja
aqui a íntegra da Resolução 17
Fonte: CNM
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