Assembleia recebe decretos de calamidade pública de mais 20 municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira (15) decretos de calamidade pública de mais 20 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que deve ocorrer em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (22).

A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari. Com essa remessa, a terceira realizada desde o fim de março, já são 444 decretos recebidos pela Assembleia devido à situação de calamidade pública gerada pelo coronavírus.

O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade pública se dá a partir da promulgação do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem à data do decreto municipal. O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) já irá prever possíveis alterações nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, não há necessidade de novo envio de futuros decretos até a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano).

Confira a lista:

1. Áurea

2. Campestre da Serra

3. Campinas do Sul

4. Dilermando de Aguiar

5. Fortaleza dos Valos

6. Iraí

7. Lagoa Vermelha

8. Minas do Leão

9. Nova Alvorada

10. Nova Hartz

11. Protásio Alves

12. Rio Grande

13. Roca Sales

14. Ronda Alta

15. Santo Ângelo

16. São José do Norte

17. São Vendelino

18. União da Serra

19. Viadutos

20. Vila Maria