AGM reúne-se com FAMURS para avaliar projeto de Lei 35/2012 e reforça mobilização para o debate na AL

A Associação Gaúcha Municipalista (AGM) esteve na tarde da terça-feira, dia 3, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para discutir o projeto de lei 35/2012 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa.  A matéria aumenta o valor das multas aplicadas aos gestores, que hoje varia entre R$ 700,00 a R$ 1.500,00, para valores entre R$ 3 mil a R$ 20 mil.

“A AGM tem posição contraria a alguns pontos do projeto e tem preocupações quanto a sua constitucionalidade e, por isso, estaremos mobilizados com os gestores no dia 10”, disse o presidente da AGM e prefeito de Arvorezinha, José Odair Scorsatto.

Também estiveram no encontro o assessor jurídico da Associação, Glei Menezes; o secretário executivo, Rafael Fontana; o vice-prefeito de Arvorezinha, Jacir Zatt; o presidente da Famurs, Mariovane Weis, e representantes da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs).

Mobilização

A mobilização dos gestores do Rio Grande do Sul para debater o tema com os deputados estaduais ocorre no dia 10 de abril, às 10h, na Assembleia Legislativa.

Carta da Jornada Municipalista

No dia 29 de março, os prefeitos do Estado aprovaram durante a Segunda Jornada Municipalista a Carta do evento, onde constaram pontos do Projeto que precisam ser discutidos.

Os principais pontos reivindicados pelos municípios são os seguintes:

·      A criação de um Termo de Ajustamento de Conduta para que haja a possibilidade de que as correções de gestão sejam implementadas sem a imputação de penalidade;

·          O conhecimento imediato dos apontamentos de auditoria, uma vez que a equipe de auditoria hoje deixa o município e os apontamentos somente são conhecidos aproximadamente oito meses depois, quando não há mais qualquer possibilidade de correção;

·       A criação de cadastro de empresas inidôneas para que os municípios tomem conhecimento das empresas que não cumprem contratos com o poder público, reduzindo assim a possibilidade de falhas;

·        Que o valor das multas aplicadas seja destinado aos municípios, em fundo específico, para o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos;

·       A alteração do projeto de lei, colocando na norma a dosimetria da pena, que hoje  poderia ser regulamentada pelo Tribunal de Contas, causando assim uma grande insegurança jurídica;

·        Somente a partir do comprometimento para a realização das alterações propostas é que deverá ser discutido o aumento das penalidades pecuniárias.

A Carta foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. O objetivo da AGM é buscar um consenso para o tema.

Texto: Caroline Rodrigues/ Ass. de Imprensa AGM
Foto: Roberta Cabreira / Famurs