Com o apoio institucional da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República a Associação Brasileira de Municípios (ABM) realizará no próximo dia 31 de julho, em sua sede em Brasília, o I Seminário sobre Licitações, Contratos e Encerramento de Mandato. O evento visa dentre vários objetivos, discutir as alterações necessárias a Lei de Licitações e Contratos, que esta em vigor desde 1933 e que em vários aspectos necessita de adequação.
Deverão participar do encontro representantes do Congresso Nacional, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Caixa Econômica Federal, SEBRAE, Banco do Brasil, além de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros.
Conforme destaca o presidente da ABM e prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira, também estarão na pauta o debate sobre as regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que visa assegurar mais agilidade aos processos de aquisição de bens, produtos e serviços por parte dos municípios que tem contratos com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para participar os interessados deverão preencher ficha de inscrição gratuita, limitada a 200 vagas, de acordo com a capacidade do auditório da entidade.
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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