Ministério da Saúde cria Comissão Nacional para validar eliminação da transmissão vertical do HIV

O Ministério da Saúde criou um grupo para supervisionar o processo de certificação dos Municípios que eliminaram a transmissão do vírus da imunodeficiência humana, o HIV, da mãe para o bebê. Publicada no Diário Oficial da União portaria que institui a Comissão Comissão Nacional de Validação (CNV) da Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trata-se de mais uma iniciativa da Secretaria de Vigilância em Saúde para fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das gestantes, parceiras sexuais e crianças, além da qualificação da vigilância epidemiológica e dos sistemas de informações, monitoramento e avaliação.

A intenção do governo federal é reconhecer os esforços da gestão local e das equipes de saúde em eliminar a transmissão do vírus e aumentar o acesso à testagem e ao tratamento para mulheres grávidas infectadas.

Com representantes de diferentes órgãos e entidades, cujas indicações serão revistas a cada dois anos, a Comissão terá como atribuições:

I – receber o relatório municipal, os instrumentos de validação e o parecer técnico do Estado para análise quanto ao cumprimento dos critérios mínimos previstos no Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical do HIV;

II – analisar o parecer técnico do Estado e verificar a possibilidade de prosseguir com o processo de certificação;

III – encaminhar o Relatório Municipal ao Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, da Secretaria de Vigilância em Saúde (DIAHV/SVS/MS), para convocação da Equipe Nacional de Validação (ENV), com a finalidade de realizar visita ao Município para verificação local dos instrumentos de validação e entrevistas;

IV – validar o relatório da ENV referente à visita realizada no Município;

V – fazer as recomendações necessárias ao Município se a certificação for indeferida. Se deferida, deliberar para certificação oficial pelo Ministério Saúde, com entrega formal do certificado; e

VI – reforçar as medidas preconizadas para monitoramento dos indicadores e manutenção da certificação, incluindo a reavaliação dos indicadores de impacto e de processo, conforme a realidade local.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a transmissão vertical do HIV continua sendo um importante desafio para a Saúde Pública. A atuação na prevenção da transmissão vertical do HIV pelo uso de protocolos e pelo acompanhamento clínico rigoroso das gestantes soropositivas e dos seus bebês contribui para uma redução expressiva da transmissão nos Municípios. Neste sentido, entre as ações efetivas destacam-se a educação, principalmente dos jovens, o uso do preservativo nas relações sexuais, associado a profilaxia da transmissão vertical. Ainda que não se consiga eliminar a infecção pelo HIV da população pediátrica, há influência direta no comprometimento da saúde da mãe e do filho, em uma menor magnitude, potencialmente controlável dentro da Saúde Pública.

Texto e foto: CNM