Municípios têm até 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro

Municípios têm até o dia 31 de maio para entregar documentos para novo Mapa do Turismo Brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que mesmo o Município tenha entregue a documentação em 2016 é necessário que procure o Interlocutor da Regionalização no Órgão Oficial de Turismo do seu estado para entregar novamente os documentos comprobatórios e poder participar do processo de atualização do Mapa do Turismo em 2017.

O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acatando ao pleito encaminhado pela CNM para que o Mapa seja cada vez mais efetivo na formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito Federal.

A CNM explica que a partir de 1º de junho, segundo cronograma estabelecido pelo MTur, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho. Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados sobre prazos e a importância do remapeamento.

Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 Municípios divididos em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o Município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de turismo e destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente. Além disso, o Município deve apresentar o Termo de Compromisso assinado por Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo – conforme modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.

Agência CNM, com informações do Mtur