Projeto busca reduzir uso de agrotóxicos para promover sustentabilidade ambiental

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O objetivo da matéria, avaliada pela Comissão de Legislação Participativa, é contribuir para a redução progressiva do uso de agrotóxicos e ampliar a oferta de insumos de origem biológica e natural.

O texto foi apresentado a partir de sugestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, visando fazer essa redução na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais. Os parlamentares do colegiado acreditam que essa mudança, aliada com o estímulo ao uso de insumos biológicos, servirá para promover a sustentabilidade ambiental.

Como justificativa ao projeto, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), citou um documento do Instituto Nacional do Câncer (Inca), lançado em abril do ano passado, que alerta para os riscos dessas substâncias para a saúde, tanto para o agricultor, que está em contato direto com o produto, quanto para o consumidor. “Na última década, o mercado de agrotóxicos no país cresceu 190%, ritmo mais acentuado do que o mercado mundial no mesmo período (93%)”, alertou.

Integração

A matéria prevê a atuação em conjunto dos órgãos públicos federais de saúde, agricultura, trabalho, indústria e comércio e meio ambiente para a fiscalização da importação, da produção, da comercialização e do uso dos agrotóxicos. Essa integração poderá ser replicada para os Entes federados, estaduais e municipais, seguindo o processo adotado no plano federal.

Apoio federal

Também estão previstas no texto medidas de apoio econômico e financeiro para fortalecer os seguimentos produtivos de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico. A proposta fixa ainda medidas para a qualificação da ação de profissionais, agricultores, consumidores e sociedade civil organizada em geral para a promoção da agricultura sem agrotóxicos e a redução gradual e constante do uso desses produtos.

A proposta será analisada ainda por comissão especial e pelo Plenário da Casa.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara