Programa de incentivo a limpeza de rios vai reduzir efeitos de cheias

O governador José Ivo Sartori assinou, nesta quarta-feira (11), decreto que cria o Programa Estadual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos de Dominialidade do Estado do Rio Grande do Sul. O programa visa a reduzir o impacto das cheias que destrói plantações, prejudica a pecuária e invade áreas residenciais, prejudicando milhares de famílias.

O município que desejar aderir ao programa deve se cadastrar junto ao órgão ambiental competente – Fepam – a fim de obter certidão de licenciamento ambiental e dispensa de outorga de uso de águas superficiais. Este documento atesta a regularidade ambiental da atividade. Além disso, ao aderir ao programa, o município terá acesso a linhas de crédito específicas para os procedimentos necessários.

Sartori falou da importância desse decreto para o futuro das comunidades e das cidades, na preservação dos mananciais. “Este ato tem dois pilares, a sustentabilidade e a desburocratização, que estamos seguindo todos os dias. Por um lado, sabemos que isso impacta no meio ambiente, por isso precisamos fazer com muita responsabilidade e ter muito equilíbrio. De outro lado, precisamos simplificar processos, agilizar trâmites e orientar a forma de correta de se proceder”, afirmou.

O governador também destacou o papel de cada município e cada cidadão na conservação do meio ambiente, instigando as pessoas a pensar em “prevenção e em conscientização. De nada adianta um trabalho como este se não houver o descarte correto do lixo e do esgoto”.

O programa estabelece que o desassoreamento e limpeza de vegetação e de resíduos sólidos não poderá alterar o curso natural dos rios. Assim como, quando houver intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), os procedimentos devem ocorrer de forma a reduzir os impactos, priorizando o acesso pelas margens já impactadas.

A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, falou do significado desse decreto para os municípios, uma demanda muito solicitada pelos prefeitos. “Esta é uma questão de prevenção para a cidade e até de saúde pública. O decreto orienta como agir de uma maneira sem agressão ao meio ambiente e com benefícios para as cidades”, garantiu.

O material resultante do desassoreamento – como areia – somente poderá ser utilizado pelo município em obras públicas, não sendo permitida sua comercialização. O programa prevê que a partir da análise do risco e da vulnerabilidade para inundações, a Defesa Civil estadual estabelecerá ordem de prioridade entre as cidades a serem beneficiadas. Da mesma forma, o critério de maior vulnerabilidade servirá para obtenção de apoio, firmado por convênios, com as secretarias de Obras, Saneamento e Habitação e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.

Portaria assinada

Durante o evento a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, assinou a portaria de renovação automática das licenças de mineração, considerando a situação de emergência e calamidade pública por que passam alguns municípios gaúchos. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) fica autorizada a conceder licença ambiental automática para as prefeituras extraírem areia, saibro, rocha e britagem para restauração de obras públicas danificadas pelas inundações.

Participaram os secretários da Agricultura Pecuária e Irrigação, Ernani Polo; de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco; de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; o chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Everton Oltramari; e o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador.

Texto: Cassiane Osório, com informações de Ascom Sema
Edição: Léa Aragón/Secom