Porto Alegre vai entrar com ação judicial para garantir repasse de verbas de saúde

A crise provocada pelos cortes de verbas estaduais para a saúde pública fez com que o município de Porto Alegre recorra à Justiça para receber recursos de hospitais e planos de saúde.

Na manhã desta quinta-feira, o prefeito José Fortunati anunciou que entrará com pedido de mandado de segurança para garantir os repasses. A prefeitura alega que o governo estadual deve, desde janeiro de 2014, cerca de R$ 60,3 milhões ao setor de saúde de Porto Alegre. O pedido, no entanto, não é retroativo, mas de que os repasses sejam feitos daqui para a frente.

— Nós estamos sofrendo dois problemas com a questão do corte de recursos. De um lado, o fechamento do atendimento no Interior que, consequentemente, está aumentando a demanda em Porto Alegre e, de outro lado, a falta de recursos que está diminuindo a capacidade do atendimento. Em junho, tivemos o corte de 180 leitos e estamos com dificuldades muito grandes em dois hospitais que atendem exclusivamente SUS (Sistema Único de Saúde): o Vila Nova e o Independência — afirmou o prefeito.

Até o início da manhã desta quinta-feira, a prefeitura cogitava também restringir atendimentos de pacientes vindos do Interior — maioria em diversas especialidades. Segundo fontes na prefeitura, Fortunati decidiu esperar pelo resultado do mandado de segurança antes de alguma restrição.

Uma das opções seria não realizar atendimentos eletivos (cirurgias marcadas ou consultas), mas houve dúvidas sobre a validade jurídica da medida. A opção, caso a medida judicial não surta efeito, seria um corte de atendimentos em geral, sem separar pela origem do paciente.

Ações judiciais semelhantes também foram impetradas pela cidade de Canoas e pelo Conselho das Secretarias Municipais do Estado do Rio Grande do Sul na segunda-feira. Enquanto Canoas teve decisão favorável do Tribunal de Justiça, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira não identificou risco qualificado que permitisse conceder liminar de forma generalizada às instituições de saúde.

Os atrasos têm ocorrido por força do corte de despesas que marca o início de gestão do governo estadual de José Ivo Sartori. Há uma semana, parte dos R$ 130 milhões em débitos que o Governo do Estado admite ter na área de saúde foi saldada: foram repassados R$ 70 milhões a prefeituras e hospitais.

Levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde mostra que, em algumas especialidades — como Cardiologia e Oncologia —, 61% dos pacientes atendidos em Porto Alegre vêm do Interior. Em Neurologia, 56%. Mas esses gastos são custeados, em grande parte, pelos cofres da prefeitura porto-alegrense, reclamam os gestores municipais.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Saúde informou que ainda não foi notificada da ação judicial e não se manifestou sobre o tema.

Por: Débora Ely e Humberto Trezzi