Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde discute financiamento da saúde

Após anos de reivindicação dos Municípios sobre a falta de recursos destinados à Saúde e principalmente a baixa participação da União no que diz respeito aos repasses financeiros para a área, finalmente a situação começa a ser debatida. Na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ocorrida no dia 25 de fevereiro, em Brasília, o tema do financiamento da saúde voltou a ser discutido.

O movimento Saúde+10, orquestrado por entidades da área e pelo Conselho Nacional de Saúde, que elaborou um projeto de lei de iniciativa popular, destinando 10% da receita corrente bruta do país ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto foi criticado já que a proposta não aponta de onde sairá a verba para a implementação. Além disto, também está sendo analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estipula aumento gradativo de investimento mínimo na saúde, até chegar a 15% da receita corrente líquida em 2018.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica o fato dos Municípios estarem gastando valores acima do teto estipulado pela Constituição Federal. Ou seja, o custo na área de Saúde aumenta sendo que o repasse do governo não é mantido no mesmo nível. Além disto, novas ações continuam a serem criadas e o Município, cada vez mais, tem de arcar com novos gastos.

Investimentos
A reunião contou com a participação de 26 secretários de Saúde, dos quais 23 começaram a gestão em 2015. O ministro alertou aos gestores que eles podem usar parte dos recursos das emendas parlamentares para custeio da saúde, mas a destinação da verba deve ser bem estudada, já que quando usada para investimento gera custos, principalmente de custeio após o término da obra.

Da Agência CNM com informação da Agência Brasil