Segurança Pública: reestruturação garante série de projetos para ampliar proteção à comunidade

O fim da superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, a implantação da Polícia Comunitária e da Patrulha Maria da Penha são as principais ações da Secretaria da Segurança Pública a partir de 2011. São os destaques de diferentes políticas que estabeleceram uma nova concepção de atuação policial, que alimentou laços de aproximação e parceria com a população, aprofundou e fortaleceu as relações federativas. Foram incluídos a União e os municípios como parceiros das ações de prevenção e enfrentamento da criminalidade.

Essa política se aperfeiçoou com a valorização dos profissionais da segurança pública, com o estabelecimento sistêmico de políticas pró-equidade de gênero, raça e etnia. Conforme o secretário Airton Michels, “construímos uma política de segurança pública cidadã, que ampliou a atuação de todas as instituições para agirem, além da repressão do crime, de forma integrada e preventiva”.

Sistema penitenciário
A desativação do Presídio Central de Porto Alegre sempre foi considerada prioritária porque a superlotação alimenta a criminalidade, em vez de possibilitar a recuperação dos apenados. A SSP investiu R$ 270 milhões no sistema prisional para geração de novas vagas e possibilitar a desocupação.

Foram construídas unidades em Venâncio Aires, com 529 vagas, Guaíba, 672, e iniciadas as obras do Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas. Também foi regularizada a situação da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, 500 vagas, e ampliada a de Charqueadas, 250.

A transferência de presos do Presídio Central de Porto Alegre começou em 24 de junho, Vinte apenados foram levados para a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (Pmem). No dia 14 de outubro, teve início a demolição do Pavilhão C. “Não é um simples ato de esvaziar, transferir e demolir o Central, mas uma nova visão de como lidar com o problema da criminalidade. Uma visão mais humanizada, mas ao mesmo tempo dura com os presos, com maior disciplina e oportunidades para a reabilitação”, destaca Michels.

Polícia Comunitária
O projeto de Polícia Comunitária, implantado pela Secretaria de Segurança Pública, traz um conceito inédito, aproximando os policiais e a população, alimentando a sensação de segurança pública a partir dessa convivência. É operado a partir de núcleos formados por dois ou três bairros – até 10 mil moradores – que são atendidos por PMs que residem nos locais onde farão o policiamento. Uma parceria entre a SSP e a prefeitura garante uma bolsa-auxílio, para o pagamento do aluguel das casas para os policiais.

Na implantação do projeto, o Estado entrega uma viatura nova para cada núcleo e equipamentos de uso individual para cada policial: um colete balístico, pistola, rádio portátil, algema e bicicleta. A SSP, por meio do Departamento de Ensino e Treinamento, capacita policiais e líderes comunitários no curso de Polícia Comunitária.

Atualmente, o policiamento comunitário está implantado em 20 municípios, com 136 núcleos, beneficiando mais de 1.360.000 habitantes: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Lajeado, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Veranópolis, Alegrete, Santana do Livramento, Uruguaiana e Sapucaia do Sul.
Até o final de 2014, mais quatro municípios serão atendidos: Erechim, Ijuí e São José do Norte. Com a ampliação, 1,5 milhão de pessoas serão atendidas, o equivalente a 15% da população do RS. Em Caxias do Sul, no perímetro onde os núcleos foram implantados, houve uma redução de 57,1% no índice dos homicídios e 31,7% nos roubos a estabelecimentos comerciais.

Patrulha Maria da Penha
Implantada em outubro de 2012, em Porto Alegre, possibilita que a Brigada Militar, pela primeira vez no país, trabalhe para que a Lei Maria da Penha seja cumprida. Fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados/as) faz visitas regulares à casa da vítima e presta o atendimento no pós-delito.

Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo e monitora o agressor também. De outubro de 2012 a outubro de 2014 foram 6.777 vítimas atendidas, 16.046 visitas realizadas e 350 monitoramentos de casos prioritários (vítimas com maior risco). Existem 29 Patrulhas em 21 municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas (duas), Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Esteio, Gravataí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (oito), Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, São Leopoldo, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão. Está prevista a implantação até, março de 2015, em Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Ijuí, Santa Maria, Santa Rosa, Sapucaia do Sul e Santo Ângelo.

A Patrulha Maria da Penha integra a Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, implementada pela SSP em 20 de outubro de 2012. É formada pela Brigada Militar, pela Polícia Civil e pelo Instituto-Geral de Perícias e tem como objetivo, além da fiscalização das medidas protetivas de urgência, a prestação do atendimento qualificado às vítimas de violência. É o primeiro projeto da área da segurança pública no país que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar, integrando órgãos da segurança pública e as demais instituições envolvidas nesta problemática. Foram captados pela SSP R$ 11 milhões para a Rede, garantindo recursos, inclusive para 2015. Além disso, há R$ 2 milhões do orçamento da SSP, também assegurados para 2015.

Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
Outro destaque é a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura física e tecnológica que integra todos os serviços de segurança pública. Foi inaugurado em maio de 2014, com investimento de R$ 40 milhões. Localizado no prédio da Secretaria da Segurança Pública, assumiu as funções desempenhadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.

Com o CICC, as posições para atendimento a chamados de emergência passaram de 12 para 31; de 11 para 56 posições de despachos de patrulhas, equipes volantes e equipes de perícias; e de duas para 50 posições de videomonitoramento — o que permite monitorar, de forma simultânea, 400 câmeras. Hoje há mais de 1.000 câmeras em Porto Alegre com transmissão para o CICC. Além dessas ampliações, foram agregados serviços como videoconferência, estatísticas de grandes eventos, gestão de crise, entre outros.
Valorização e contratação de servidores

Além de contratar novos servidores da segurança pública, a questão salarial foi solucionada a partir da negociação com as categorias e a disposição de encontrar saídas viáveis.

Brigada Militar: contratação de 2.048 servidores e aumento real de salário com reajustes de 123% até 276%, conforme a categoria, com progressão até 2018. Mais 2.000 estão em curso de formação para serem chamados em 2015.

Polícia Civil: contratação de 732 agentes e 66 delegados e delegadas. Mais 700 agentes estão em curso de formação para serem chamados/as em 2014, totalizando 1.498 novos/as policiais. Aumento de salário para todas as categorias, variando de 5% a 75%, com progressão até 2018.

IGP: contratação de 67 servidores e servidoras. Aumento de salário de 82,14% para todas as categorias, progressivo até 2015.

SUSEPE: contratação de 1.601 servidores e servidoras e mais 328 já nomeados, que estão em fase de formação. Reajuste de 203,74% a 374,92%, conforme a categoria, com progressão até 2018.

Texto: Assessoria SSP
Edição: Redação Secom