Reunião realizada na terça-feira, 25 de fevereiro, definiu a agenda de votação deste semestre, com a apresentação de projetos prioritários, temas a serem debatidos e a previsão de períodos de esforço concentrado. O encontro reuniu o presidente do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários e presidentes de comissões.
Entre os projetos listados para serem votados com urgência no Plenário está o que prevê a redução dos encargos das dívidas de Estados e Municípios com a União. A matéria está pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 26, e deve chegar ao Plenário no dia 27 de março.
Além desse projeto, também terá prioridade a PEC do Trabalho Escravo, que deve constar da pauta de votação no dia 19 de março. O projeto do novo Código Penal também faz parte da lista de prioridades.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) entregou uma relação de 27 projetos aprovados pelo colegiado que estão prontos para o Plenário. É o caso do projeto de lei que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência; e a proposta que dificulta a aprovação de projeto para a criação e extinção de órgãos públicos.
Outros temas
Outros projetos também foram sugeridos como prioridades pelas comissões e podem ir à votação no Plenário ao longo do semestre. Entre eles, destacam-se a obrigatoriedade dos Municípios de criarem brigadas de incêndios quando não houver Corpo de Bombeiros; a proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados; a política de proteção à adolescência; a transferência de dados informáticos para autoridades públicas para apuração de crimes contra crianças e adolescentes; o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a carteira de trabalho por meio eletrônico; e o combate ao tráfico internacional de pessoas.
Fonte: CNM
Foto: Natalia Sá/Congresso
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