A proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do Rio Grande do Sul para 2013 projeta, de acordo com os resultados das discussões realizadas com a população para a construção do Orçamento, a recuperação do déficit social que atingiu o Estado nos últimos anos. O projeto foi entregue nesta terça-feira, dia 18, à Assembleia Legislativa, pelos secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Fazenda, Odir Tonollier, e da Saúde, Ciro Simoni.
As áreas da Saúde, Educação e Segurança – as mais demandadas nos debates participativos – tiveram os recursos aumentados para 2013 em 29,5%, 8,7% e 7,7%, respectivamente. Essa decisão dá sequência ao compromisso afirmado pelo atual governo desde o primeiro Orçamento, entregue em 2011 para execução em 2012.
No total, o Ploa para 2013 prevê R$ 45,2 bilhões, um valor 12,4% superior à proposta de 2012. Além do fortalecimento das áreas prioritárias, o Governo do Estado amplia os investimentos, fixados em R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 38% em relação à proposta para o ano atual. Essa estratégia atende ao objetivo de garantir o crescimento da economia gaúcha, através da captação de recursos externos, e ao mesmo tempo assegurar o aumento de investimentos nas áreas consideradas essenciais para a população.
R$ 400 milhões para o piso do magistério
A valorização do funcionalismo público estadual está expressa na ampliação em 8,5% dos recursos com folha de pessoal, destacando-se a parcela de R$ 400 milhões para a integralização do piso nacional do magistério. No total, é quase R$ 1 bilhão a mais, se comparado ao valor do ano passado. O compromisso com os percentuais constitucionais, atendido na Educação (29%, seguindo a Constituição Federal), também está refletido no índice de recursos a ser aplicado em Saúde, que atende aos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, de acordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 segue agora para análise das comissões do Legislativo para depois ser votado em plenário. O prazo máximo para sanção da Lei pelo governador é o dia 30 de novembro. O arquivo na íntegra do Ploa pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento: www.seplag.rs.gov.br.
Fonte: Governo do RS
Foto: Eduardo Seidl
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
Desenvolvido por EP
Feito com 
em © 2025 por Eduardo Pinheiro
