A proposta que estabelece a competência dos entes – União, Estado e Municípios – para gestão e promoção de políticas públicas na área cultural foi aprovada pelo Plenário do Senado. A Casa votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012, em primeiro e segundo turno na quarta-feira, dia 12. Agora, a PEC deve ir à sanção presidencial.
O texto da proposta cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC), assegura a transparência e o controle social do setor cultural, por meio da implementação de conselhos e fundos de Cultura. Também prevê outras formas de participação de produtores culturais e da comunidade nas políticas públicas da área.
A matéria altera o artigo 216 da Constituição Federal, e acrescenta o artigo 216-A ao texto para organizar um regime de colaboração para Cultura. A relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), destacou em seu parecer que ao analisar as medidas implementadas na forma de planos, programas e projetos pelas três esferas de governo, percebe-se que a falta de articulação entre as iniciativas resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos.
Fonte: Agência Senado
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