Governo do Estado repassa R$ 69,8 milhões a famílias gaúchas pelo Devolve ICMS em 30 de janeiro

Primeiro pagamento de 2026 beneficiará 549 mil grupos familiares em todo o Estado.

O governo do Estado, por meio do Programa Devolve ICMS, realizará, em 30 de janeiro, o primeiro pagamento de 2026, contemplando 549.455 famílias gaúchas em vulnerabilidade econômica e social. Esta será a 17ª rodada de repasses do programa desde sua criação e soma R$ 69,8 milhões devolvidos diretamente aos beneficiários por meio do Cartão Cidadão.

Com este repasse, o Devolve ICMS mantém sua trajetória de impacto social. Desde o lançamento, em 2021, o programa já ultrapassou R$ 1,123 bilhão distribuído, alcançando mais de 1 milhão de famílias em todo o Estado, conforme dados oficiais divulgados pela Receita Estadual.

O governador Eduardo Leite reforçou que o Devolve ICMS materializa o compromisso do Estado em garantir que políticas públicas cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade. “Estamos devolvendo quase R$ 70 milhões diretamente, fazendo com que parte do imposto pago no consumo retorne para quem mais precisa. Esse resultado só é possível porque o Rio Grande do Sul organizou suas contas, assegurou previsibilidade às ações do governo e manteve as pessoas como prioridade das decisões públicas”, disse.

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O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que o repasse reafirma a regularidade e a responsabilidade do Estado com políticas públicas voltadas à redução das desigualdades. “Este pagamento reforça a continuidade de uma política pública que devolve parte do imposto pago no consumo às famílias que mais precisam. O Devolve ICMS se consolidou como uma ferramenta de justiça tributária que acompanha a realidade social, reduz desigualdades e garante que o retorno do imposto chegue, de forma concreta, a quem mais necessita. É um compromisso que o Estado faz questão de manter com previsibilidade e responsabilidade.”

Antes da criação do programa, o Estado não dispunha de uma iniciativa estruturada para devolver parte do imposto pago no consumo às famílias de menor renda. O Devolve ICMS preencheu essa lacuna ao instituir um modelo permanente de restituição voltado justamente aos grupos mais vulneráveis, fortalecendo a justiça tributária e ampliando o acesso a políticas públicas essenciais.

O crédito que será depositado no último dia útil de janeiro é referente ao quarto trimestre de 2025, considerando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) de novembro de 2025. Famílias já contempladas receberão automaticamente o valor no cartão. Já os novos beneficiários poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de 2 de março, já com o novo depósito disponível.

• Local de retirada dos cartões

Como será o pagamento

O modelo de devolução combina duas parcelas depositadas na mesma data:

• Parcela fixa: é um valor de R$ 100, pago a todos os beneficiários do programa.
• Parcela variável: é um valor que se altera conforme a renda declarada de cada família e conforme o número de compras feitas com a inclusão do CPF do titular na nota fiscal. Há um limite de devolução para cada grupo familiar de acordo com a renda. Nessa rodada, serão 252.080 famílias contempladas, totalizando R$ 17,32 milhões, com valor médio de R$ 68,74.

O coordenador do programa, Anderson Mantovani, reforçou que o Devolve ICMS amplia a cidadania tributária e gera benefícios para toda a sociedade. “Quando o cidadão pede a nota fiscal com CPF, todos ganham. As famílias recebem mais retorno no Devolve ICMS e aqueles cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha ainda concorrem aos sorteios; os estabelecimentos atuam em condições mais justas, sem concorrência desleal; e o Estado garante que os recursos arrecadados sejam destinados a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. O programa fortalece essa cultura de participação e transparência, mostrando na prática que a cidadania tributária gera resultados concretos para a população”, explicou Mantovani.

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Com base no CadÚnico de novembro de 2025, que serve de referência para esta rodada, 17.874 famílias passaram a fazer parte do programa, enquanto 9.482 reingressaram e poderão seguir utilizando os cartões já emitidos. Além disso, 46.389 famílias deixaram de participar por não se enquadrarem mais nos critérios de elegibilidade do programa e em decorrência de atualizações do cadastro federal (CadÚnico). A atualização periódica das informações no CadÚnico segue sendo essencial para garantir o acesso da população às políticas públicas voltadas às faixas de renda mais vulneráveis.

Quem tem direito

Podem receber o Devolve ICMS famílias que:

• estejam inscritas no CadÚnico;
• recebam Bolsa Família ou tenham dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual;
• tenham renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
• possuam responsável familiar com CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.

Para saber se você tem direito ao programa, acesse o site do Devolve ICMS.

Calendário 2026

Os pagamentos do Devolve ICMS em 2026 seguirão o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda para oferecer previsibilidade às famílias beneficiárias e auxiliar no planejamento financeiro ao longo do ano. O governo publica essas datas com antecedência justamente para que os titulares possam organizar seus orçamentos e acompanhar os repasses trimestrais com mais segurança.

Segundo o cronograma oficial, os pagamentos ocorrerão sempre no último dia útil dos meses definidos. As datas estimadas para 2026 são:

• 30 de janeiro de 2026;
• 30 de abril de 2026;
• 31 de julho de 2026;
• 30 de outubro de 2026.

Atendimento ao cidadão

Dúvidas sobre o programa, valores ou retirada do Cartão Cidadão podem ser esclarecidas pela Central do Devolve ICMS, no telefone 0800 541-2323. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.