O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 1º de julho, traz a publicação das portarias GM/MS 4.636/24 e SAPS/MS 40/24, que estabelecem incentivo financeiro para custear as ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE).
O incentivo destinado aos Municípios será de R$ 7 por aluno matriculado, direcionado a todas as escolas públicas. Os recursos devem ser utilizados para ações educativas, aplicação tópica de flúor, tratamento restaurador atraumático, kit de higiene bucal e materiais educativos. Para aderir, os Municípios interessados podem manifestar interesse por meio da plataforma e-Gestor AB. A adesão inicia hoje e fica disponível até o dia 5 de julho de 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CMM) manifesta preocupação em relação ao curto prazo, de apenas cinco dias, para adesão dos Municípios ao incentivo financeiro. Para a entidade, o prazo reduzido dificulta a avaliação dos gestores municipais sobre a adesão, comprometendo a inclusão dessas ações no planejamento do Município.
Além disso, apesar de reconhecer a importância de ações dessa natureza, em razão do baixo valor repassado por aluno, a CNM recomenda aos gestores avaliar com cautela a adesão ao incentivo e realizar o planejamento orçamentário financeiro considerando as contrapartidas exigidas.
Nesse sentido, a entidade municipalista ressalta a necessidade de mais repasses de recursos do Ministério da Saúde aos Municípios, já que a implementação efetiva dessas ações demanda custos elevados, uma vez que dependem de profissionais e materiais odontológicos, para que sejam efetivamente realizadas.
Confira a Portaria na íntegra aqui.
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