Governo divulga dados finais que irão embasar distribuição dos recursos do ICMS para os municípios gaúchos

Após a divulgação dos dados preliminares, com o desempenho dos estudantes, o governo do Estado, em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), apresentou, nesta quinta-feira (15/6), os dados finais do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado (Saers) de 2022. Nesses dados, constam os principais indicadores educacionais que compõem o Índice Municipal de Educação do RS (Imers).

Esse índice é um dos elementos definidores da parcela da Participação do Rateio da Cota Parte da Educação (PRE), do Índice de Participação dos Municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para interposição dos recursos por parte dos municípios é de até 20 dias.

Dados finais do Saers

Ainda, como novidade, nesta nova divulgação, além de já fazer constar as informações definitivas de rendimento das redes municipais, trazidas pelo Censo Escolar 2022, a Secretaria da Educação (Seduc) disponibiliza o material completo em duas seções. A seção à esquerda traz, novamente, informações dos resultados do Saers 2022 após análise dos recursos e atualização dos dados dos recursos deferidos. A parte à direita do arquivo apresenta os índices para a realização do cálculo do Imers.

Saers

A metodologia aplicada pelo Saers 2022 seguiu o previsto no Decreto 55.6679/2022 e tem como principal objetivo subsidiar a construção e o aprimoramento das políticas públicas educacionais em todo o território gaúcho.

O Saers foi criado em 2005, inicialmente como uma avaliação-piloto de forma amostral, com aplicação para o 3º e o 6º anos do Ensino Fundamental e o 1º do Ensino Médio. Entre 2007 e 2011, a avaliação foi aplicada anualmente. Após um hiato, ocorreu novamente em 2016 e 2018, com a aplicação para o 2º e o 6º anos do Ensino Fundamental e o 1º do Ensino Médio.

Em 2022, em seu novo formato, o Saers foi aplicado para o 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e o 3º do Ensino Médio das redes pública estadual e municipais.

_{Texto: Diego da Costa/Ascom Seduc
Edição: Felipe Borges/Secom}