AGM acompanha instalação da Comissão Especial para repactuação das dívidas do RS com a União

A Comissão Especial que irá acompanhar o processo de repactuação das dívidas do RS com a União foi instalada no início da tarde da terça-feira, dia 24, no Plenário Bento Gonçalves do Memorial do Legislativo. O órgão técnico terá 120 dias para fazer um histórico da dívida e propor alternativas para a questão.

A Associação Gaúcha Municipalista (AGM) esteve representada no ato pelo assessor jurídico, Glei Menezes.

O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB), que instalou a Comissão Especial e deu posse aos membros titulares e suplentes, lembrou que o tema vem sendo debatido por parlamentares e secretários da Fazenda de diversos estados e municípios da federação. Ele salientou que tem conversado com o governador Tarso Genro e com o ex-governador Germano Rigotto sobre o tema e que se trata de uma questão de Estado.  “O Rio Grande do Sul não pode pagar 13% de tudo que arrecada. Estes 13% representam mais que o dobro daquilo que o Estado vem investindo nos últimos anos nos seus cuidadãos e os juros cobrados dos entes federados são maiores que os cobrados do cidadão que vai ao banco contrair um empréstimo. Nós temos que rever este pacto”, defendeu.

Postal lembrou que o Brasil perdoou dívidas de diversos países e perguntou se a União não poderia fazer o mesmo com as dívidas dos entes federados, pois este dinheiro que vai para o governo central deixa de ser investido aqui em saúde, educação e segurança. Outra sugestão apresentada por Postal é que o Governo Federal  deixe 4 ou 5% do montante da dívida para que sejam investidos em obras aqui no Estado.

O presidente ainda convidou a todos para participarem, em maio, na Assembleia de um encontro com autoridades e debatedores de diversos estados para discutir a questão da renegociação das dívidas dos estados com a União.

Repactuação necessária

O deputado Giovani Feltes (PMDB), que presidirá a Comissão Especial, traçou um breve histórico da situação econômica vivida pelo país quando ocorreu a renegociação das dívidas dos Estados com a União e o atual momento para justificar a necessidade de repactuação. “Precisamos reconhecer que o acordo geral sobre as dívidas de Estados e municípios se deu em meio a um cenário de completo descontrole das contas públicas. Uma época onde a própria questão inflacionária vinha para mascarar sucessivos déficits orçamentários e, por decorrência, multiplicar exponencialmente o endividamento público, sem falar no grau de vulnerabilidade frente ao sistema financeiro”, argumentou

Feltes lembrou ainda que, quando da federalização, o montante da dívida gaúcha era de R$ 11 bilhões e até 2010 o Estado já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo alcança agora R$ 40,6 bilhões.

Fonte: AL-RS
Foto:  Vinicius Reis/AL