Governador entrega projeto para Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão à Assembleia

Foi aberta, na manhã desta terça-feira (24/8) a 27ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul. O evento, realizado no Palácio Piratini, foi marcado pela entrega do projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai) pelo governador Eduardo Leite para a deputada estadual Kelly Moraes, que representou a presidência da Assembleia Legislativa.

Desde que foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entidades representativas passaram a estudar uma forma de adaptar partes do texto à realidade gaúcha. A partir de uma demanda da sociedade, representada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), foi solicitada uma atualização da legislação gaúcha. E foi assim que, em 2018, nasceu o projeto da Legai. Arquivado na Legislatura anterior, a partir de agora, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados estaduais.

“Não estamos falando de privilégios, sobre tratar de uma forma especial. Acessibilidade é sobre dar acesso, sobre incluir, sobre não deixar de fora. É reconhecer as pessoas com seus direitos para que sejam como qualquer cidadão, participantes ativos da sociedade, para que sejam cidadãos por inteiro, e não pela metade. Essa é a sociedade que nós queremos. Que as pessoas tenham reconhecidas suas diferenças, suas características, suas condições, mas que sejam iguais como cidadãos em direitos”, afirmou Leite.

Para o governador, a Semana da Pessoa com Deficiência tem o papel de colocar em especial destaque o tema perante a sociedade. “A partir desses processos de discussão, que ganham ênfase especial nesta semana, surgem as políticas públicas que vão ampliar a política de igualdade que desejamos para o RS”, reforçou Leite.

O presidente da Faders Acessibilidade e Inclusão, Marquinho Lang, destacou a iniciativa do governo do Estado de atender essa demanda das entidades representativas de pessoas com deficiência. “Na abertura da Semana da Pessoa com Deficiência do ano passado, eu trouxe essa questão da Legai. E, naquele momento, o senhor deixou claro a questão do estudo, uma vez que era um projeto que vinha de um governo anterior. Mas aí está algo que o senhor sempre fala: nós não podemos só trabalhar com projetos de governo, mas com projetos de Estado. E o senhor fez isso: valorizou um projeto que já estava tramitando, e agora vamos torná-lo realidade”, disse Lang.

A expectativa da Faders é de que a Legai possa ser aprovada e sancionada ainda neste ano. De acordo com a secretária de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, a Legai vem para reforçar o entendimento da sociedade sobre o que é acessibilidade e inclusão.

“O trabalho nesta questão é feito sempre a muitas mãos, e assim deve ser. Precisamos familiarizar a sociedade com os conceitos e as práticas de inclusão e acessibilidade para que as potencialidades das pessoas com deficiência e com altas habilidades sejam reconhecidas e estimuladas por todos. Tratam-se de direitos garantidos pela nossa Constituição e do respeito que todos nós devemos uns aos outros, sem quaisquer restrições”, salientou.

Também participaram o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vicente Florentin, o coordenador do grupo de Trabalho da Legai, Airton Corlassoli, e a defensora pública Aline palermo Guimarães.

Drive-Thru Trajeto Solidário

A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência ocorre anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto. A 27ª edição tem como tema “Novos caminhos: desafios para trilhar o futuro.” Criada pelas Leis 14.414/1995 e 13.320/2009, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência tem o objetivo dar visibilidade aos conceitos de acessibilidade e inclusão, promovendo a conscientização da sociedade gaúcha sobre as potencialidades desse segmento social.

Como órgão gestor estadual das políticas públicas para pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades no Estado, a Faders tem, entre suas prerrogativas, a coordenação da Semana da PcD, com a parceria de entidades representativas das pessoas com deficiência e órgãos públicos estaduais e municípios.

Além de consolidar a programação estadual, a Faders promove duas atividades. O Desafie-se, competição virtual que estimula a prática de atividades físicas, e o Drive-Thru Trajeto Solidário, que, no dia 26 de agosto, em frente ao Palácio Piratini, receberá donativos que serão revertidos para três entidades de amparo a pessoas com deficiência.

_{Texto: Thiago Buzatto/Ascom Faders
Edição: Marcelo Flach/Secom}