Em mais uma agenda de diálogo com a sociedade sobre a Reforma Tributária RS, o governador Eduardo Leite e secretários de Estado apresentaram, nesta quarta-feira (5/8), o conjunto de medidas que pretende simplificar e modernizar a tributação à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações e da alíquota modal no fim deste ano significa perdas de R$ 2,85 bilhões brutos aos cofres do Estado, incluindo os R$ 850 milhões dos municípios gaúchos, caso não haja medidas compensatórias.
Na busca por uma alternativa ao simples retorno das alíquotas aos patamares anteriores ou a sua prorrogação, o governo do Estado está discutindo uma reforma que reduza os percentuais, compensando essa queda na arrecadação com outras medidas mais justas e modernas.
Entre as medidas da Reforma Tributária RS que compensam a queda dos percentuais majoradas estão a revisão das alíquotas de ICMS, a revisão dos benefícios fiscais concedidos, tributação maior do patrimônio, bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade. Essas medidas permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menos regressiva.
“Estamos propondo uma reforma que transforme o nosso sistema tributário, deixando-o mais moderno, arrojado e mais justo, mas que precisa ser olhado no conjunto da obra. Há aumento de ICMS para itens pontuais, mas há redução na energia, em telecomunicações e na gasolina, além de devolução de imposto para famílias de baixa de renda. No conjunto, temos uma reforma que mantém os níveis de arrecadação para Estado e municípios, garantindo a manutenção dos serviços públicos, como segurança e saúde, e promove uma tributação mais justa e adequada, que fomenta o consumo e a economia do Estado, dando mais competitividade ao RS, porque torna o sistema mais simples e moderno”, disse o governador.
Coube ao secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, detalhar todas as propostas que fazem parte da Reforma Tributária RS e que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa na próxima semana. Antes disso, o governo segue se reunindo com entidades setoriais e autoridades para dialogar e discutir mudanças que possam aprimorar o conjunto de medidas.
Com a reforma, as prefeituras manteriam o patamar de arrecadação atual, pois a redução de ICMS seria compensada pelos impostos sobre o patrimônio (IPVA, que é repassado em 50% aos municípios) e ainda se espera ganho de arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), pois a redução do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação tem impactos positivos na arrecadação do tributo municipal, e as empresas prestadoras de serviços são intensivas nesses insumos, ou seja, a redução dos custos aumentará a competitividade.
“Buscar manter as alíquotas majoradas após um período impactado pela pandemia seria um caminho mais fácil para que o governo evitasse a queda de arrecadação. É o que vem sendo repetidamente praticado em outros Estados com circunstâncias fiscais parecidas. Mas acreditamos que é melhor promover o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, com a revisão de desonerações que há anos é demandada pela sociedade, colocando o Estado em um patamar de maior competitividade e também promovendo maior justiça tributária”, afirmo Marco Aurelio.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
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