Avanços de pleitos da Marcha são destacados por Aroldi em reunião com ministro na Presidência da República

Demandas prioritárias que foram tratadas durante a edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano foram reforçadas na tarde desta segunda-feira, 22 de julho, com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, solicitou a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, a instituição do Comitê de Revisão da Dívida Previdência Municipal, a linha de crédito para pagamento de precatórios e a publicação do Decreto de Compensação Previdenciária para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O pedido municipalista para a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência seria pelo Senado Federal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Nesse caso, seriam inseridos artigos adicionais ao texto originário da Câmara dos Deputados. Estimativas apontam que a redução de despesa decorrente da reforma será de R$ 41 bilhões em quatro anos e de R$ 170 bilhões em dez anos nos 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “É impossível fazer essa reforma separadamente. Esse dinheiro ficaria para o Município realizar ações na Saúde e na Educação e depender menos do governo federal e dos Estados”, considerou o líder municipalista.

Precatórios
Segundo o presidente da CNM, vários Municípios estão em situação crítica por conta de dívidas com precatórios. O débito já chegou a R$ 40 bilhões. Por isso, o pleito do movimento municipalista apresentado ao ministro foi no sentido de disponibilizar uma linha de crédito especial para pagamento dos precatórios submetidos ao novo regime.

Na prática, funcionaria como uma espécie de consignado que seria descontado na fonte, ou seja, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Tem uns 100 Municípios no Brasil que não sei como ainda estão sobrevivendo. Se fosse aberta uma linha de crédito entre R$ 3 e R$ 4 bilhões já daria para o resolver os problemas mais graves”, disse Aroldi.

Outras solicitações
Aroldi também solicitou ao ministro a republicação da Portaria 26/2019. O texto da normativa regulamenta o Decreto 9.568/2018 que trata do Comitê de Revisão da Dívida Previdência Municipal (CRDPM). O Comitê é um pleito histórico da CNM e foi instituído pela Lei Complementar 13.485/2017. É por meio dele que será realizado o Encontro de Contas de dívidas previdenciárias, que vai permitir aos Entes locais o acesso ao valor total de suas dívidas evitando prejuízos de ordem econômico-financeira e gerencial.

Por fim, foi solicitada na reunião a publicação do Decreto de Compensação Previdenciária para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A publicação da Lei 13.846/2019 possibilita a correção dos valores e regras da compensação previdências, em especial, do prazo para análise dos processos de compensação, pagamento de juros, não condicionamento do pagamento, não aplicação de prazo de prescrição, bem como da revisão dos valores de compensação.

Ao final da reunião, Aroldi entregou o documento ao ministro com todas reivindicações municipalistas tratadas no encontro. O ministro sinalizou que vai repassar as demandas ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Além do presidente da CNM, participaram da reunião o primeiro secretário da entidade, Hudson Brito, e o consultor André Alencar.

Por: Allan Oliveira
Foto: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias