Proposta de corresponsabilização e repasse de ICMS pautam reunião da AGM

Na tarde desta quarta-feira (7), a diretoria e conselho de administração da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), o Deputado Estadual Eduardo Loureiro e demais colaboradores e os prefeitos dos municípios de Farroupilha, Itapuca, Tramandaí, Caçapava do Sul e São Leopoldo estiveram reunidos na sede da entidade para discutir e avançar na proposta de corresponsabilização em processos perante ao Tribunal de Contas (TCE) do Rio Grande do Sul e o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para dezembro de 2018.

Loureiro, presidente da Comissão dos Assuntos Municipais na Assembleia Legislativa, solicitou à equipe técnica do TCE/RS a contribuição com sugestões e modificações na proposta de corresponsabilização, a qual será reenviada para Assembleia Legislativa para que possa tramitar na Comissão dos Assuntos Municipais. “Os ajustes já estão sendo efetuados”, relatou.

Além disso, os prefeitos presentes foram até o Palácio Piratini para audiência com o Secretário-Chefe da Casa Civil Adjunto João Carlos Mocelli. Na oportunidade, discutiram sobre o saldo devedor dos repasses da saúde e também sobre a antecipação do ICMS. Ele irá encaminhar o pedido da AGM a Secretaria da Fazenda do Estado. Segundo o secretário, “o governo fará o possível para concretizar essa pauta e, assim, auxiliar os gestores municipais a concluir o ano sem dificuldades financeiras”, salientou.

De acordo com o presidente da AGM e, também, prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy da Silva estes são dois temas de extrema importância para o municipalismo gaúcho. “A proposta de corresponsabilização foi muito bem encaminhada, agora, em reunião com o Deputado Loureiro, conseguimos expor todas as ideias e elaborar as mudanças necessárias para que, juntos com o Tribunal de Contas do Estado, possamos formatar um texto que venha ser útil e contemple todas as demandas necessárias para ampliar o poder de fiscalização do TCE/RS, responsabilizando os servidores envolvidos”, ressaltou.

Texto e foto: AGM