Aroldi reforça demandas prioritárias do municipalismo em Assembleia da Fecam

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou aos prefeitos catarinenses na quarta-feira, 10 de outubro, a pauta do movimento municipalista que deve ser defendida até o final deste ano junto ao Executivo e ao Legislativo. A participação do líder municipalista ocorreu durante a realização da Assembleia Geral da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Ainda neste ano o movimento municipalista pretende avançar em algumas matérias consideradas prioritárias para os Municípios. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê repasse adicional aos Municípios de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Medida Provisória (MP) que prevê a criação de um grupo de trabalho para realizar o Encontro de Contas previdenciário.

Pautas que aguardam apreciação no Judiciário também foram lembradas pelo presidente da CNM. “A apreciação pelo Supremo Tribunal Federal para a distribuição mais igualitária de Royalties de petróleo e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) são matérias que queremos que sejam decididas o mais rápido possível porque isso faz justiça tributária e vai beneficiar a grande maioria dos Municípios do país”, complementou o presidente no evento.

Sugestões

Construir os rumos para um municipalismo cada vez mais forte. Esse foi o objetivo da Assembleia Geral da Fecam realizada na sede da entidade em Florianópolis. Desde abril de 2018, a equipe da entidade municipalista estadual define um planejamento estratégico até o ano de 2030. O plano está sendo elaborado de forma participativa.

Dentro dos eixos, foram elencados 46 projetos para que o Sistema Fecam possa atingir 11 resultados de fortalecimento e suporte aos Municípios. Os executivos das Associações de Municípios também participaram do processo.

Texto: CNM
Foto: Fecam