Glademir Aroldi participa da Expointer e lembra dos royalties, ISS e Lei Kandir

Tradicionalmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se faz presente na Expointer, feira agropecuária de destaque nacional, realizada em Esteio, a 25 km de Porto Alegre (RS). Nesta 41ª edição, não foi diferente, e a pauta prioritária do movimento municipalista no Legislativo e Judiciário ganhou destaque. O presidente da entidade, Glademir Aroldi, participou da Assembleia de Prefeitos, promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na quarta-feira, 29 de julho.

Após debate de lideranças locais sobre a fonte de receitas para garantir a manutenção de serviços públicos, Aroldi destacou os três pleitos que a CNM vem articulando em Brasília. A regulamentação da Lei Kandir – endossada pela Assembleia Legislativa do RS, a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a divisão dos royalties do petróleo entre todos os Municípios brasileiros.

Em sua fala, o presidente buscou sensibilizar os presentes a se unirem em torno de reivindicações que vão beneficiar os gestores e a população brasileira. “Os Municípios não estão tendo a atenção que merecem”, alertou. Entre as mobilizações que a Confederação vem realizando, ele lembrou do manifesto dos royalties. O objetivo da ação é coletar o maior número de assinaturas para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de julgamento da liminar que suspendeu a distribuição justa entre os Entes federados.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Frederico Antunes reconheceu os esforços da CNM e de parlamentares estaduais para que o Congresso Nacional aprovasse o projeto sobre a Lei Kandir. “Infelizmente não conseguimos sensibilizar nossos deputados para votarem o projeto dentro do prazo”, lamentou.

Texto e foto: CNM