Saúde é o problema mais citado pelos eleitores, segundo pesquisas Ibope

O anseio da população brasileira por acesso a serviços de qualidade na saúde – com celeridade e eficiência – foi novamente demostrado em pesquisas recentes do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Dos 25 Estados brasileiros e no Distrito Federal, os entrevistados mencionaram a saúde como o principal problema. Os outros dois mais citados da lista, composta por 18 áreas, foram Educação e Segurança Pública.

Com variação entre 70% e 89%, a saúde aparece como a palavra mais mencionada pelos entrevistados e, para a maioria dos eleitores, a saúde é uma das três áreas mais problemática. O maior índice foi no Rio Grande do Norte, com 89% dos pesquisados; seguido de Distrito Federal, com 87%; de Rondônia, com 84%; e do Amazonas, com 83%. Em Alagoas a área foi citada por 69% dos entrevistados. E em Minas Gerais a pesquisa ainda não foi divulgada.

O Ibope apresentou a lista das áreas, e pediu que os entrevistados elencassem as três em que o Estado estivesse enfrentando os maiores problemas. O resultado confirmou os dados levantados nas eleições municipais de 2016, em que saúde também foi mais mencionada em todas capitais brasileiras. No entanto, a saúde não é só um anseio da população, é também um grande desafio e preocupação dos governos locais, que gastam muito mais do que determina a Constituição Federal de 1998, de 15% da receita bruta anual.

Esforço

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se esforçado para mostrar à população a estrutura tripartite da saúde pública brasileira, e assim unir forças para cobrar dos governos estaduais e federal mais investimentos. Dados da entidade municipalista apontam que os governos municipais estão investindo, em média, 23% de suas receitas para promover atendimento às suas comunidades. E, apesar de o porcentual ser acima da determinação, a prefeitura não consegue ir além do que é de sua responsabilidade: os atendimentos de baixa complexidade.

Logo, procedimentos de média e alta complexidade, como cirurgias, tratamentos especializados e tratamentos oncológicos, continuam sendo responsabilidade dos Estados e da União. Vale ressaltar que alguns Municípios assumiram como gestão plena também essa responsabilidade e se desdobram para conseguir prestar assistência nesse nível de atenção, considerando os baixos recursos financeiros disponíveis. Durante anos, o movimento municipalista lutou para definir o percentual mínimo de gastos da União, passando pela Emenda 29/2000 e pela Lei Complementar (LC) 141/2012 que regulamentou até o ano de 2015 a aplicação mínima de recursos na Saúde para Estados e Municípios.

Regra

Já, conforme lembra a área de Saúde da CNM, a EC 86/2015 criou uma regra para a União com aumento gradativo do porcentual de recursos, até chegar aos 15%. No entanto, essa metodologia foi revogada pela aprovação da EC 95/2016, que atualmente é considerada o maior obstáculo da saúde pública. Além disso, a EC 95/2016 do Teto dos Gastos Públicos instituiu o Novo Regime Fiscal e congelou o valor total das despesas públicas primárias federais nos próximos 20 anos. A ideia é que os recursos mínimos da saúde cresçam em função da inflação e não mais variem conforme a receita. Isso significa que retornando o crescimento econômico, em dois ou três anos, ficará mantido o valor mínimo de gastos estabelecido em 2016.

Em 20 anos, o gasto será menor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o que significa uma redução per capita, dado o aumento do número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesse período. A CNM lembra ainda: a capacidade de oferta de serviços em saúde será reduzida em um cenário de envelhecimento da população e uma tendência de aumento na demanda por saúde, e por ser uma área vital, as ações para o setor terá reflexo nos 5.568 Municípios. Por fim a Confederação destaca que discutir o financiamento, o desfinanciamento e os desafios para o aprimoramento do SUS são fundamentais para alcançar qualidade.

Texto: CNM, com informações do G1
Foto: Oswaldo Corneti/Fotos Públicas