Presidente Aroldi participa de audiência da Lei Kandir na Assembleia Legislativa do RS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu o apoio dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul ao Projeto de Lei Complementar 511/18, que atualiza a Lei Kandir, em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 9 de julho. O encontro, promovido pela Comissão Especial sobre a Lei Kandir, ocorreu na Assembleia Legislativa do RS e contou com apresentação do presidente da entidade, Glademir Aroldi.

Durante sua fala, o representante municipalista falou sobre o novo modelo de compensação em análise no Congresso Nacional. Tenho em vista a sustentabilidade orçamentário-financeira do Estado, os parlamentares concordaram com a necessidade de inclusão do PLP na Ordem do Dia do Plenário da Câmara Federal para os deputados federais analisarem o texto.

Aroldi apresentou um histórico da Lei e uma estimativa dos repasses. Segundo levantamento da Confederação, de 1996 a 2016, foi possível cobrir apenas 17,8% das perdas incorridas aos Estados e Municípios pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dados do Comsefaz apontam perdas que chegam a R$ 548,7 bilhões no mesmo período.

Revisão da Lei
Devido ao cenário e à defasagem da norma, alerta o presidente da entidade, é urgente a aprovação do projeto que prevê uma compensação de R$ 39 bilhões por ano para Estados e Municípios, de forma escalonada: R$ 19,5 bilhões no primeiro ano após aprovação, R$ 29,25 bilhões no segundo ano e R$ 39 bilhões do terceiro em diante.

Para se ter uma ideia, somente o Estado do RS deverá receber R$ 2.971.253.477,04 e os Municípios R$ 990.417.825,68, se aprovado o relatório da Comissão Mista. Os dados, divulgados por Aroldi, deram a verdadeira dimensão do impacto local da desoneração. A audiência pública ocorre uma semana após visita do presidente da Comissão Mista na Assembleia Estadual, Frederico Antunes (PP-RS), ao Congresso Nacional, em Brasília, na companhia do presidente da CNM.

Além da Confederação, foram convidados por Antunes para a reunião do colegiado representantes dos Poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal; Câmaras de Vereadores, Coordenadorias Municipais; Poder Legislativo; Poder Judiciário; Ministério Público Estadual; Tribunal de Contas do Estado; Tribunal de Contas da União; Fundações; Federações; Associações; Sindicatos; Agremiações e demais representantes da sociedade civil.

Texto e foto: CNM