IBGE: apenas 39,7% dos municípios tinham plano de habitação em 2017

Dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 70% tinham em 2017 algum tipo de estrutura responsável pelas políticas de moradia. No entanto, apenas 39,7% tinham um Plano Municipal de Habitação, uma exigência para que as cidades acessem os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2017), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostra também que apenas 25% dos municípios têm uma integração entre o Plano Municipal de Habitação e o Plano Diretor Municipal, responsável por definir a política de expansão urbana. A integração é maior nos municípios da Região Sul, enquanto o Nordeste e o Sudeste tiveram em 2017 percentuais inferiores à média nacional.

Quase 60% dos municípios responderam à pesquisa que tinham Conselho Municipal de Habitação, mas em apenas metade deles foi realizada, pelo menos, uma reunião nos 12 meses que antecederam a pesquisa. No quesito Fundo Municipal de Habitação, que também é uma exigência de acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, apenas 40% tinham constituído.

Os dados trazem um retrato dos maiores problemas de habitação verificados nas cidades. Em 60% dos municípios foi informada a presença de loteamentos irregulares e ou clandestinos; em 17% favelas, palafitas ou outras agrupações semelhantes e em 13% ocupações de terrenos ou prédios por movimentos sociais que reivindicam moradia. A ocorrência dessas situações é maior nos municípios com mais de 500 mil habitantes, revelando as dificuldades já conhecidas de cidades grandes como São Paulo e Rio de Janeiro.

Diante desses problemas, no entanto, 23% dos municípios declararam não realizar nenhuma ação de moradia, entre construção de habitações, concessão de aluguel social, oferta de material de construção, entre outros.

Texto: Agência Brasil, com colaboração de Raquel Júnia, das Radíos da EBC
Foto: Arquivo/Agência Brasil