CNM sedia encontro que vai debater o federalismo fiscal em tempos de crise; inscrições gratuitas

Gestores municipais de todo o País podem participar gratuitamente do Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal que será realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento acontece entre os dias 18 e 19 de junho e vai discutir o tema Federalismo Fiscal em Tempos de Crise.

Serão abordados no encontro possíveis alternativas que possam auxiliar os gestores a minimizar problemas enfrentados na administração municipal. A defesa dos direitos institucionais dos entes públicos, o princípio da subsidiariedade, da boa administração tributária e da proteção dos direitos dos contribuintes municipais estão entre os assuntos que irão fazer parte do evento na capital federal.

Os palestrantes irão esclarecer no encontro os pontos que dizem respeito à atribuição e à divisão de competências entre os Entes Federados, especialmente em relação à atribuição de responsabilidades aos Entes Municipais sem a justa contrapartida de recursos e na instrumentalização das administrações municipais.

Os participantes também irão debater as peculiaridades da Administração Tributária Municipal e as condições para uma melhor compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos locais na arrecadação dos tributos de sua competência. Ainda devem propor um quadro de referências, na forma de uma tipologia do comportamento tributário municipal, que possa orientar políticas públicas que estimulem o esforço fiscal dos Municípios.

Texto e foto: CNM