O prazo para os gestores municipais transferirem os recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) se encerra na segunda quinzena de maio. As contas foram abertas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) em janeiro. Apenas 53% dos Municípios já realizaram esta regularização.
As prefeituras precisam ativar a conta e atualizar os dados junto ao Banco do Brasil. Após isso, eles devem efetuar as transferências das contas antigas para as novas ou devolverem o valor ao FNAS.
A medida é uma reivindicação antiga das gestões municipais já que define que as contas bancárias sejam separadas. Assim a fiscalização pode ser realizada de maneira mais fácil pelos órgãos de controle e o monitoramento é mais preciso.
Cinco blocos
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas, publicada no final de 2015, organiza o repasse em cinco blocos. São eles: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família.
Da Agência CNM, com informação do Ministério do Desenvolvimento Social
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