Um novo e polêmico tema deve chegar ao Congresso nesta semana. Três Projetos de Lei que vão tratar do novo Código de Mineração devem ser enviados ao Congresso Nacional para apreciação em regime de urgência. Uma das últimas simulações feitas por técnicos indica que a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões ao ano.
A alíquota do minério de ferro subirá de 2% para 4% e passará a incidir sore a receita bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Ao que tudo indica o governo pretende manter a atual distribuição dos royalties da mineração que privilegia os Municípios produtores. Atualmente, eles ficam com 65% da Cfem. O restante vai para os Estados produtores (23%) e para a União (12%). Os dez Municípios que mais ganham estão concentrados na Serra dos Carajás, no Pará e no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais.
O governo pretende encaminhar os projetos nesta terça-feira, 18 de junho, ao Congresso, com pedido de urgência constitucional. Com isso, Câmara e Senado terão prazo de 45 dias cada para aprovar a proposta antes que as respectivas pautas sejam trancadas.
Fonte: CNM
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