O Detran/RS estará em Brasília na próxima terça-feira, dia 12, reunindo-se com os demais órgãos estaduais de trânsito em encontro da Associação Nacional de Detrans (AND). O diretor-presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, procurará articular reação contra a ação direta de inconstitucionalidade 4103, na qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pela inconstitucionalidade parcial de artigos da Lei 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca.
A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, a Abrasel, que argumenta pela violação do direito à isonomia, uma vez que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias estão proibidos de vender bebida alcoólica.
“Precisamos, todos nós, manifestar indignação frente a atitudes retrógradas, que ignoram o direito à vida e à integridade física. Tenho certeza que o clamor do povo é pela segurança, e proponho uma consulta popular para demonstrar que chegou a hora de darmos um basta à impunidade. As instituições que servem ao cidadão devem também mobilizar a sociedade a favor do povo”, argumenta Barcellos.
No Rio Grande do Sul, a Operação Balada Segura, com pouco mais de um ano de atuação em Porto Alegre, já contribuiu para a redução das vítimas fatais no trânsito da cidade em aproximadamente 30%. Estes números se traduzem em amplo apoio popular. Em pesquisa recentemente realizada entre os diversos públicos que compõem os condutores da Capital, a aprovação foi de 96%.
Fonte: Governo do RS
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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