Zé Nunes propõe alternativas para expandir a mini e microgeração de energia distribuída no RS

O coordenador da Frente Parlamentar da Mini e Microgeração de Energia da Assembleia, deputado Zé Nunes (PT), esteve reunido, nesta quarta-feira (17), com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso. Na pauta, questões relacionadas à tributação e à ampliação de potência para isenção de ICMS, visando a expansão da mini e microgeração de energia distribuída no Rio Grande do Sul.

A Resolução do CONFAZ autoriza aos estados concederem isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Isso trouxe problemas de limite de potência, ampliando a compreensão para minigeração distribuída, de 1MW para 5MW, e a Tarifa de Uso de Sistemas de Distribuição (TUSD), que não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.

“São duas espécies de amarras que dificultam o desenvolvimento do setor de micro e da minigeração de energia distribuída, especialmente, da fonte solar fotovoltaica, que tem crescido muito em nosso país e no mundo”, lamentou o coordenador da Frente.

Ele destacou que se trata de um setor que representa o futuro da energia renovável e não poluente, com potencial de geração de postos de trabalho e de colocar o Estado do RS na vanguarda da tecnologia e da sustentabilidade. “Propusemos alargar o enquadramento de potência para a minigeração distribuída, passando de 1MW para 5MW, seguindo as alterações já realizadas pela ANEEL, e que a autorização de isenção do ICMS se aplique para a energia produzida e para a distribuição da energia nos Sistemas de Compensação de Energia Elétrica, que não incida ICMS sobre todos os componentes”, declarou.

O secretário acolheu às propostas e se mostrou favorável ao Rio Grande do Sul pautar estas questões junto ao Confaz. Participaram da reunião o presidente da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia, a representante da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Mara Schwengber, secretário-adjunto da Receita, Ricardo Neves Pereira, o secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Pereira.

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