TCU está com inscrições abertas para cursos gratuitos de capacitação

O Tribunal de Contas da União – TCU está com inscrições abertas para os cursos de capacitação a distância em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos e Gestão. Os cursos são gratuitos, tem vagas ilimitadas e procuram aprimorar a gestão pública. A proposta é uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, a Controladoria Geral da União e o Ministério do Planejamento.

As aulas têm por objetivo capacitar os servidores públicos de todo o país sobre as legislações e práticas administrativas essenciais a todas as esferas de governo. As inscrições podem ser feitas até o dia 05 de novembro. As aulas iniciam no dia 10.

Conheça um pouco mais sobre cada curso:
Gestão e Fiscalização de Contratos – 40 horas:
Período de inscrição: até 05/11/2014
Realização do curso: 10/11 a 12/12/2014
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Panorama Geral do Contrato Administrativo; Prerrogativas da Administração; Regimes de Execução dos Contratos Administrativos; Formalização dos Contratos Administrativos; Alterações no Contrato Administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do Contrato; Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de Prestação de Serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

Legislação Aplicada (introdução à licitações) – 32 horas:
Período de Inscrição: até 05/11/2014
Realização do Curso: 10/11 a 05/12/2014
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; Noções gerais da lei de licitações – Lei nº 8.666/93; Tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; Regime de execução indireta; Comissão de licitação; Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; Pregão; e Registro de preços.

Como efetuar o cadastro?
Os interessados podem efetuar o cadastro diretamente no Portal do TCU – www.tcu.gov.br e seguir os passos abaixo:
1. Clique em “Acesso identificado ao Portal TCU”, localizado no canto superior direito da tela;
2. Clique em “Cadastre-se”;
3. Informe os dados solicitados. Lembre-se de informar seu nome completo e um endereço de e-mail válido;
4. Clique em “Enviar”, ao fim da página.

Logo em seguida será enviada uma mensagem para o e-mail informando, contendo os procedimentos para a confirmação do cadastro. Depois de realizar esse procedimento, basta acessar os banners que encontram-se no Portal do TCU, na aba Cidadão e proceder a inscrição.