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Sancionada no mês passado, a Lei Complementar (LC) 201/2023 - conquista do movimento municipalista encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios ...

Foi aprovado no Senado o projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o ...

O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, 14 de novembro, o Projeto de Lei (PL) 5086/2023, do Poder Executivo, ...

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o direcionamento que trata a Lei 14.692/2023, publicada em 3 de outubro ...

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado ...

Começa, a partir da próxima segunda-feira (13/11), o período de inscrições para pré-matrículas da Rede Estadual para o ano letivo ...

O governador Eduardo Leite coordenou, na manhã desta quinta-feira (9/11), reunião para debater as premissas do projeto de parceria público-privada (PPP) ...

O Rio Grande do Sul registrou queda nos principais indicadores criminais no mês de outubro. Em crimes contra a vida, ...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoverá, nos dias 23 e 24 de novembro, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal. ...

Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o governo do Estado realiza, ao longo ...