RS adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), formalizou em cerimônia realizada nesta terça-feira, dia 15, em Porto Alegre, decreto do governador Tarso Genro no qual o Rio Grande do Sul passa a integrar o Pacto Nacional pela Gestão das Águas. Trata-se de um programa do governo federal de incentivo financeiro, através de pagamentos por resultados sobre metas pré-estabelecidas.

O secretário do Meio Ambiente, Neio Lúcio Fraga Pereira, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, oficializaram a adesão. A ideia do projeto é ampliar ainda mais a capacidade de administração dos recursos hídricos no âmbito estadual, melhorando a qualidade dos mananciais, ampliando o saneamento básico e garantindo mais precisão e justiça no múltiplo uso das águas.

O pacto é uma iniciativa da ANA, que repassa até cinco parcelas de R$ 750 mil aos estados ao longo de cinco anos, mediante o cumprimento de metas definidas a partir das características de cada região. A primeira parcela, entretanto, é repassada assim que o Estado inscrever-se no Programa de Consolidação do Pacto Nacional (Progestão), definir as metas que serão buscadas e aprová-las no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

“Em um primeiro momento, vamos receber recursos para melhorar a gestão de recursos hídricos. Isto é, ter um controle maior do ponto de vista de equipamentos e métodos de gestão e capacitação que nos permitam uma previsibilidade de utilização da água, de seu uso mais equilibrado”, explicou o secretário estadual de Meio Ambiente, Neio Lúcio Fraga Pereira.

Também já aderiram à iniciativa da ANA outros 13 estados: Goiás, Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

A cerimônia ocorreu durante o seminário XV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), organizado pelos fóruns estadual e nacional de comitês de bacias, Rede Brasileira de Organismos de Bacia (Rebob) o Governo do Estado. O encontro, realizado no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, segue até a sexta-feira (18), com ampla programação.

Fonte: Governo do RS