Relatório Anual da Dívida reforça urgência na repactuação do contrato com a União

O governador José Ivo Sartori recebeu, nesta segunda-feira (8), o Relatório Anual da Dívida Pública, que apresenta uma radiografia completa do nível de endividamento do Estado. Com a dívida fundada da administração direta batendo na casa dos R$ 54,79 bilhões no final de 2014, o relatório coloca o Rio Grande do Sul entre os quatros estados mais endividados do país, porém com o maior comprometimento em relação à receita corrente líquida. A dívida corresponde a 2,09 vezes a receita.

Além de representar um custo superior a R$ 3 bilhões por ano com os serviços da dívida, este comprometimento impede o Estado de buscar novas operações de crédito. O relatório mostra que o volume do débito cresceu 8,3% em 2014 sobre o estoque final do ano anterior. Em apenas quatro anos, o salto foi superior a R$ 11,5 bilhões, por conta de novos empréstimos e da variação do IGP-DI, que é o indexador do contrato com a União.

O Relatório aponta urgência na regulamentação da Lei Complementar 148/14, que substitui o indexador e reduz os juros da dívida com o governo federal, responsável por 90% do total do endividamento do Estado. Projeções da equipe do Tesouro do Estado demonstram que, uma vez renegociada a dívida, o estoque final no ano de 2028 cairia de R$ 37,2 bilhões para R$ 17,3 bilhões. Além disso, seria aberto espaço para novas operações de crédito. Por orientação da equipe econômica do governo federal, no entanto, a regulamentação ficará para 2016.

Outro aspecto importante levantado pelo Relatório refere-se aos efeitos do anatocismo, termo jurídico que identifica a capitalização de juros. Na medida em que eles são incorporados ao valor principal da dívida, acabam incidindo  novos juros, o que caracteriza o contrato em vigor como impagável, aponta o documento. Segundo cálculos da equipe do Tesouro, este aspecto representaria algo ao redor de R$ 7,1 bilhões de crescimento no estoque do débito.

A entrega do Relatório, que está na sexta edição, ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, do secretário adjunto, Luís Antônio Bins, do subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto, e do economista do Banco Mundial Rafael Chelles Barroso.

“Sem a renegociação da dívida, o Estado está de fato submetido a uma austeridade implacável, que se reflete na prestação dos serviços de qualidade ao cidadão”, enfatizou Feltes. Conforme Leonardo Busatto, o Relatório traz séries estatísticas e análises sobre o histórico da dívida e, por esta razão, se constitui em importante elemento de debate sobre os seus reflexos na vida da população.

Confira aqui o relatório

Texto: Pepo Kerschner/Ascom-Sefaz

Edição: Rui Felten/CCom