Projeto que mantém alíquotas de ICMS é protocolado atendendo a pedido do governo eleito

O governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira (9), projeto de lei que mantém as atuais alíquotas de ICMS no Estado. O texto havia sido entregue no Palácio Piratini pela equipe de transição de Eduardo Leite na quarta (7), com pedido de encaminhamento em regime de urgência para que seja apreciado ainda em 2018.

A minuta foi entregue no momento em que Sartori estava em viagem a Brasília para tratar, entre outros assuntos, do Regime de Recuperação Fiscal. O texto foi avaliado formalmente pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado e encaminhado.

Antes de enviar o texto para a Assembleia, Sartori reuniu-se mais uma vez com Leite, oportunidade em que entregou a minuta do pré-acordo para assinatura do RRF com a União, possibilitando ao próximo governo a avaliação dos termos previamente acertados com o governo federal. Para Sartori, a adesão ao RRF é uma alternativa viável para o Estado ganhar fôlego financeiro nos próximos anos e está pronto para ser assinado.

Sartori explicou que a legislação que regulamenta o RRF determina que o Estado estabeleça um planejamento para alcançar o equilíbrio econômico e financeiro por três anos, o que está contemplado na minuta do pré-acordo. No entanto, ele alertou o governador eleito que esta questão deve ser analisada, uma vez que o próximo governo propôs ao Parlamento a manutenção das alíquotas do ICMS por mais dois anos, a partir de 2019.

Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Gonçalo Valduga/Secom
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini