Plano Anual da Fiscalização define estratégias para ações que serão realizadas durante 2026

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, publicou em dezembro o Plano Anual da Fiscalização 2026, documento que estabelece as estratégias e diretrizes para as ações fiscais a serem desenvolvidas ao longo do próximo ano. O Plano tem como foco principal a ampliação da conformidade tributária, o incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações e o combate à sonegação e às fraudes fiscais.

O documento contempla medidas a serem executadas no âmbito da especialização setorial, combinando ações preventivas – como programas de autorregularização e envio de alertas de divergências – com ações repressivas direcionadas a situações de fraude estruturada e concorrência desleal. O material está disponível para consulta externa no site da Receita Estadual.

• Plano Anual da Fiscalização

“Estamos consolidando um modelo de fiscalização cada vez mais planejado, integrado e orientado a dados. A construção do Plano contou com ampla participação das equipes, para buscar alinhamento à estratégia institucional e efetividade na execução das ações ao longo de 2026”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização do fisco gaúcho, Ricardo Brambilla.

Planejamento estratégico

O planejamento considera temas transversais aplicáveis a todos os setores econômicos, além de temas específicos por segmento, abrangendo a programação dos Grupos Especializados Setoriais (GES), das Centrais de Serviços Compartilhados (CSC) e de demais equipes.

As escolhas estratégicas que orientam o Plano levam em conta diferentes perspectivas, como o advento da Reforma Tributária do Consumo (RTC), definição de setores econômicos prioritários, identificação de indícios de irregularidades e seleção de temas de auditoria com base na Gestão de Riscos de Conformidade (GRC).

Para 2026, estão previstas mais de 180 ações de fiscalização, sendo cerca de dois terços voltadas à regularização e à atuação preventiva, e o restante direcionado a ações repressivas. A estimativa é de que mais de 300 servidores atuem diretamente na execução do Plano ao longo do ano.

“Além de orientar as ações, o Plano é um importante instrumento de gestão. Ele permite acompanhar a execução das atividades, avaliar resultados e realizar ajustes ao longo do ano, garantindo uma atuação mais eficiente e alinhada às prioridades estratégicas da Receita Estadual”, ressaltaou o chefe-adjunto da Divisão de Fiscalização, Edson Massirer.

Gestão de Riscos de Conformidade

A elaboração do Plano Anual da Fiscalização 2026 foi baseada na metodologia de Gestão de Riscos de Conformidade, alinhada às melhores práticas internacionais. O modelo adotado prioriza o uso intensivo de dados e análises para direcionar os recursos disponíveis às situações de maior risco, atuando sobre as causas das desconformidades e não apenas sobre seus efeitos.

Como resultado desse processo, foram identificados riscos prioritários nos diversos setores econômicos, com destaque para práticas como omissão de saídas, subfaturamento, uso indevido de créditos tributários, formação irregular de grupos econômicos e aproveitamento indevido de benefícios fiscais. Esses riscos orientam tanto as ações de regularização quanto as fiscalizações repressivas previstas para 2026.

Fiscalização especializada e uso de tecnologia

A atuação da fiscalização segue estruturada com base na especialização setorial, por meio dos 17 Grupos Especializados Setoriais, que abrangem mais de 96% dos estabelecimentos e aproximadamente 99% da arrecadação do ICMS no Estado. Além disso, o Plano contempla a atuação de equipes transversais especializadas em temas como autorregularização, monitoramento de benefícios fiscais, denúncias de sonegação, obrigações acessórias, fiscalização do trânsito de mercadorias e combate a fraudes estruturadas e grupos econômicos irregulares.

O Plano Anual também busca avançar no uso de tecnologia e análise de dados, com destaque para o desenvolvimento de malhas fiscais, o cruzamento de grandes volumes de informações e a atuação cada vez mais próxima do fato gerador. Essas iniciativas permitem identificar inconsistências em tempo real, ampliar a atuação preventiva e aumentar a efetividade das ações fiscais.