Lei permite adoção de cães e cavalos no Rio Grande do Sul

Permitir que cães e cavalos da Segurança Pública possam, ao fim de sua vida laboral, ser adotados pelo servidor que esteve ao seu lado durante anos de trabalho ou por entidades de proteção animal – e não mais leiloados. Esta foi a principal motivação do deputado estadual e líder do Governo, Gabriel Souza (PMDB), autor da Lei 15.106/18, apresentada oficialmente nesta terça-feira (16), pelo governador José Ivo Sartori, que regulamenta o processo de adoção destes animais.

A legislação, inédita no País, foi sancionada pelo Executivo na semana passada, teve como inspiração a história da ex-policial Kelly Thimoteo e o seu cavalo patrulheiro Nanquim, companheiros de trabalho por mais de três anos em Passo Fundo. “O Nanquim representa, simbolicamente, todos os animais, equinos e caninos, que ajudam a combater o crime e prestam serviço à Polícia e, consequentemente, à população gaúcha”, explicou Gabriel.

O autor da Lei destacou a sensibilidade do Governo e da Secretaria de Segurança Pública com a causa. “A composição é do nosso mandato, mas representa o desejo de todos os protetores em entidades ligadas à causa animal”, disse. O parlamentar ressaltou a atuação da ex-vereadora e protetora Lourdes Sprenger, que ajudou durante todo o processo de construção da legislação.

Sartori disse que a Lei Nanquim veio para corrigir uma situação injusta. “O poder público tem que ouvir a população. É importante que as pessoas contribuam e façam sugestões. Essa legislação mostra a preocupação de todos nós com o bem-estar e o descanso dos animais, especialmente daqueles que prestaram um serviço de qualidade para o Estado”, destacou o governador.

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, lembrou as leis sancionadas recentemente que, de acordo com ele, refletem a prioridade que o governador tem dado ao combate à violência. “Quase todos os índices de criminalidade tiveram queda de 2016 para 2017. Tenho certeza de que, se tivéssemos um pouquinho mais de dinheiro, todos os crimes cairiam. Mesmo assim, o Rio Grande do Sul está muito perto de se tornar uma referência no enfrentamento à violência”, garantiu Schirmer.

Representando todas as entidades e protetores ligados à causa animal, Kelly Thimoteo relembrou, emocionada, a sua luta de mais de sete anos para tornar realidade o desejo de ter o cavalo Nanquim ao seu lado novamente. “Prometi que jamais desistiria dele, que eu levaria ele para casa, que enquanto o meu coração e o dele batessem eu nunca desistiria dele. E assim se passaram os dias, meses, anos, mas eu nunca desisti e nunca deixei de acompanhá-lo”, disse Kelly, que deixou o policiamento para se tornar advogada.

Nanquim, que tem cerca de 15 anos, está atualmente está no 3º Regimento de Polícia Montada (3º RPMon) de Passo Fundo, e, segundo Kelly, não está sendo utilizado nas atividades da BM. O próximo passo da advogada será solicitar à Brigada a adoção do animal. Para Gabriel, que também é médico veterinário, “a preferência para adoção será dada aos policiais que trabalham com os animais, porque sei que eles criam laços com o tutor, então é melhor que eles sigam com eles”.

O subcomandante da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, afirmou que ainda não há data de quando Nanquim vai ser doado à ex-policial militar. Souza complementou que a partir da lei sancionada será feita a minuta com prazos e especificações.

Leilões

Até a sanção da Lei, não havia regulamentação no processo de adoção dos animais. Os equinos e caninos ligados aos órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública eram leiloados – já que eram considerados como patrimônio do Executivo. Atualmente o Estado soma cerca de 600 equinos e em torno de 100 cães.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS
Foto: Divulgação